Como Reativar Um Cnpj - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

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Manter uma empresa em dia não é uma tarefa fácil, sabemos que diversos motivos podem levar o negócio a ficar inapto ou até mesmo ter a sua situação baixada. Ou seja, não cumprir com pagamento dos tributos municipais, estaduais e até mesmo na esfera federal, acarretará na suspensão da sua companhia. Por esse motivo, é importante que você saiba como reativar um CNPJ.

Antes de tudo, saiba que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação baixada não poderá ser recuperado. Entretanto, quando a empresa está em situação inapta, o empresário ainda tem chance de colocar em ordem o seu negócio para que ele volte a funcionar normalmente.

Segundo a CNN Brasil, entre 2020 e 2021 cerca de 600 mil empresas faliram, o que é um dado bastante relevante e assustador para a economia brasileira. Entretanto, o que acontece com esses negócios? Essa situação é irreversível?

Pensando nisso, a Aspecto Contabilidade trouxe este artigo para te mostrar todos os detalhes de como reativar um CNPJ e os tipos de situação cadastral, acompanhe este conteúdo até o final. Boa leitura!

Se você deseja reativar seu negócio, conte com a consultoria da Aspecto Contabilidade para um diagnóstico e orientações para que a empresa fique em dia com a Receita Federal.

Tipos de situação cadastral de uma empresa

Antes de falarmos sobre como reativar um CNPJ, vamos te explicar sobre os tipos de situação cadastral que uma empresa pode ter.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1863/2018 da Receita Federal, a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) pode se enquadrar como ativa, suspensa, inapta, baixada e nula.

A seguir, iremos explicar cada uma destas situações cadastrais em detalhes.

Empresa ativa

Conceitualmente, uma empresa possui a situação cadastral ativa quando o seu CNPJ está regular, ou seja, livre de impedimentos e restrições.

Sendo assim, não existem débitos ou impostos pendentes, tal como não há registros de problemas judiciais ou processos em aberto no nome da sua empresa, que está em pleno funcionamento e sem nenhum impedimento.

Empresa suspensa

O segundo tipo de situação cadastral de uma companhia é o suspenso, que indica que a empresa possui alguma irregularidade ou que em algum momento as obrigações não foram cumpridas.

Sendo assim, é possível que existam débitos em aberto, falta de informações e declarações fiscais, inconsistência nos dados da Receita Federal, ou ainda, suspeita de fraudes.

Contudo, é completamente possível ajustar esta situação, bastando identificar qual o motivo da suspensão e enviar as informações pendentes.

Empresa inapta

Outro tipo de situação cadastral que pode ocorrer é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ficar inapto, que é quando a empresa não cumpre com as suas obrigações legais dentro do período de 02 (dois) anos consecutivos.

Normalmente, um CNPJ é considerado inapto quando não envia as suas informações contábeis, sejam demonstrativos ou declarações como a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica, Escrituração Contábil Digital ou Guia de Recolhimento do FGTS.

É justamente nesse tipo de situação que devemos saber como reativar um CNPJ.

CNPJ Baixado

De maneira muito simples, uma empresa que foi baixada é aquela que declarou falência ou que não apresentou suas informações contábeis durante o período de 05 (cinco) anos.

Neste caso, não existe maneira de reativar o negócio, e para que a empresa volte a funcionar, é necessário abrir um novo CNPJ e iniciar o processo burocrático do zero.

Empresa nula

Por último, mas não menos importante, temos o CNPJ nulo, que é aquele que apresenta inconformidades no número, ou ainda, duplicidade nas informações municipais ou estaduais.

Além disso, uma empresa pode ser considerada nula quando há suspeita de fraude com o número do CNPJ, não sendo possível a sua reativação.

Dito tudo isso, você deve estar se perguntando: como reativar um CNPJ que está em situação inapta ou suspenso? Não é mesmo? Vamos detalhar agora.

Como reativar um CNPJ?

Para reativar uma empresa na Receita Federal é necessário ter algumas informações bem claras, para que você não perca tempo ou tenha gastos desnecessários.

Sendo assim, um dos primeiros passos de como reativar um CNPJ é consultar a situação do seu negócio e saber se ele está inapto ou suspenso.

Este ponto é muito importante para que haja o envio das informações corretas, facilitando todo o processo burocrático.

Além disso, separe todos os documentos que estão faltando para enviá-los à Receita Federal e regularizar a sua situação cadastral junto ao fisco.

Após o envio das informações, é fundamental consultar se existem débitos em aberto e, caso tenha pendência, realizar o pagamento e reativar a sua empresa.

Contudo, é importante destacar que se a sua empresa estiver com pendências ou com CNPJ inativo ou suspenso, as multas por atraso podem chegar ao valor de R$ 200.

Por isso, estar sempre atento aos prazos e as informações que devem ser enviadas é essencial para o bom funcionamento da sua empresa. Ter um contador cuidando desse processo pode fazer toda a diferença para que você foque no desenvolvimento do seu negócio.

Porém, se você for MEI, pode surgir o seguinte questionamento: como reativar um CNPJ sendo MEI?

MEI pode reativar um CNPJ?

No caso do MEI, a suspensão da empresa pode se dar pela não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) ou pela inadimplência de todos os Documentos de Arrecadação (DAS).

Para quem é MEI e deseja a reativação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, basta quitar todos os débitos em aberto junto à Receita Federal e enviar a declaração, regularizando as informações e a sua situação diante do fisco.

Sendo assim, é possível perceber que não há segredos quando falamos de como reativar um CNPJ. O processo pode ser burocrático e você pode perder tempo sem conseguir fazer o levantamento de pendências em cada órgão. A nossa equipe está disponível para ser a sua parceira e agilizar isso para você!

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