Fim da EIRELI: lei extingue modalidade no país

N 48515 025f0d478c08714cc822014ca558901a - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Compartilhe nas redes!

Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU.

A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) .

De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

O artigo 41 ainda esclarece que essa mudança será realizada a partir da data de vigência da lei, que ocorreu na última sexta-feira (27).

Contudo, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) deverá publicar um ato para disciplinar a transformação dessas empresas.

O Portal Contábeis entrou em contato com o DREI para entender o que levou à exclusão da modalidade e saber a previsão da publicação do novo ato, mas o Departamento não respondeu até o término desta reportagem.

EIRELI

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi criada pela Lei 12.441/2011. Entre os benefícios está a possibilidade de ser constituída por um único sócio.

Além disso, o proprietário não pode ter o seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa. Ou seja, a organização é a única responsável pelo cumprimento de seus deveres e direitos.

Por algum tempo, essa categoria atraiu as micro e pequenas empresas, já que é um modelo mais simplificado de negócio. No entanto, tinha alguns entraves, já que exigia que o capital social não fosse inferior a 100 salários mínimos, cerca de R$ 110.00,00, e proibia o sócio de constituir outras pessoas jurídicas.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48478/fim-da-eireli-lei-extingue-modalidade-no-pais/

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Holdings 3 Erros Que Nao Se Deve Cometer - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Confira os 3 erros nas holdings que fazem você parecer um iniciante

Neste artigo, o especialista mostra quais erros podem destruir os benefícios da holding. Existe uma estratégia que traz proteção patrimonial a bens particulares, além de vantagens tributárias, que se chama holding, mas podem ocorrer erros que retiram todos esses benefícios. Com a

Dicas De Contabilidade Para Pequenas Empresas - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Dicas de contabilidade para pequenas empresas

De acordo com pesquisa recente do Ministério da Economia, micro e pequenas empresas (MPEs) representam cerca de 99% do total de CNPJs brasileiros. Diante desse dado, é possível afirmar que a economia do Brasil depende das atividades de negócios menores.

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Quando decidimos contratar uma doméstica, é preciso que alguns fatores…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top