Entenda a diferença entre distribuição de lucros ou dividendos e pró-labore

N 48622 6d339a9333c80e852255f005cb4ae83a - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Compartilhe nas redes!

É comum que os empreendedores, especialmente os iniciantes, tenham dúvidas sobre as diferenças entre a distribuição de lucros ou dividendos e o pagamento de pró-labore. Principalmente depois que o texto da reforma tributária propôs a tributação sobre lucros e dividendos.

Sendo assim, é importante esclarecer que tratam-se de pagamentos distintos e que estão sujeitos a tributações diferenciadas.

Lucros e Dividendos

Os sócios, acionistas/quotistas de uma empresa têm direito ao recebimento de uma remuneração em contrapartida ao capital investido para a criação e desenvolvimento do negócio, essa remuneração é chamada de divisão de lucros ou dividendos.

O lucro de uma empresa é apurado a partir da dedução das despesas fixas e variáveis, assim como dos tributos aplicáveis. Com base nesse valor e levando em consideração o plano financeiro e contábil da sociedade, os sócios devem definir o percentual do lucro que será partilhado entre eles e qual valor será armazenado no caixa da empresa para capital de giro, investimentos e expansão do negócio.

Vale mencionar que a empresa somente deve partilhar tais valores com os sócios desde que efetivamente tenha sido apurado algum lucro, ao passo que a distribuição é vedada caso a sociedade tenha débitos fiscais, nos termos do art. 32 da Lei 4.357/64.

A divisão dos lucros geralmente é proporcional às quotas de cada sócio, porém também é possível que se faça uma distribuição desproporcional, desde que esteja devidamente descrito no contrato social ou acordo de sócios e em conformidade com a legislação vigente. Da mesma forma, a divisão dos dividendos em regra é apurada e retirada anualmente, mas é possível que se faça a antecipação mensalmente, trimestralmente ou conforme outra definição entre os sócios.

Ainda, a remuneração por participação em lucros não sofre a incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária, desde que comprovada por contabilidade regular, nos termos do Art.10 da Lei 9.249/95. Sendo assim, recomenda-se o reporte da justificativa de pagamento para a contabilidade responsável pela empresa, para que sejam feitos os respectivos registros nos livros contábeis, bem como proceda-se com o recolhimento de outros tributos, quando cabível.

Pró-labore

A expressão “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”, e trata-se de uma outra forma de remuneração e é destinada ao administrador da empresa, que pode ou não fazer parte do quadro societário, e para todos os sócios que desempenhem funções administrativas. Por se tratar de uma remuneração por um serviço efetivamente prestado, o pró-labore deve ser pago aos sócios que administram a sociedade a partir do momento em que a empresa obtiver faturamento, e independe da existência de apuração de lucros no período.

A retirada do pró-labore é obrigatória, nos termos do art. 12 da Lei 8.212, e há a incidência de contribuição previdenciária (INSS) na qualidade de contribuinte obrigatório. Caso a empresa faça o recolhimento tributário pelo Simples Nacional e, caso seja optante de outro sistema de tributação, deverá recolher além do INSS os demais tributos exigidos pela legislação fiscal.

A legislação não determina um percentual ou valor específico para a remuneração mediante pró-labore, porém dispõe que essa quantia não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente. Recomenda-se que a empresa defina o valor do pró-labore com base no custo que teria para a contratação de um profissional para o desempenho de função equivalente no mercado.

Reforma Tributária

O projeto da Reforma Tributária prevê a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de empresas, hoje isentos.

A tributação de lucros e dividendos é defendida pelo governo e pelo relator da reforma, deputado Celso Sabino, como uma forma de compensar a queda no imposto de renda das empresas.

 

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/48622/entenda-a-diferenca-entre-distribuicao-de-lucros-ou-dividendos-e-pro-labore/

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Whatsapp Image 2024 07 02 At 21.00.12 - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Ebitda não é apenas lucro!

Sabia que o Ebitda é um dos indicadores financeiros que medem os resultados das empresas? 😃 Isso porque ele contempla os recursos que uma empresa gera nas principais atividades. Assim, esse indicador serve para mostrar aos investidores se a empresa

Whatsapp Image 2024 07 02 At 20.59.45 - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

EBITDA: O que é? E para que serve?

EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) é uma sigla que significa “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”. Assim, ela informa o lucro de uma empresa antes de serem descontados o que o empreendimento gastou em juros

Whatsapp Image 2024 07 02 At 20.59.29 - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Você sabe como consultar o seu PIS?

Se ainda tem dúvidas, vem que a gente te explica! 😉 O PIS, Programa de Integração Social, é uma contribuição feita pelas empresas para financiar o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. ➡️ A maneira mais fácil de

Whatsapp Image 2024 07 02 At 21.03.14 - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Operação Loki – ITCMD Tributos Estaduais/Municipais

​​Objetivo da análise A operação tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. ​​ Finalidade Verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

Whatsapp Image 2024 07 02 At 20.58.49 - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Principais benefícios do Simples Nacional

Segundo dados disponibilizados pela Receita Federal, até outubro de 2021, mais de 18 milhões de empresas optaram pelo Simples Nacional. Isso acontece porque esse regime tributário traz diversos benefícios, principalmente para as pequenas empresas 🏢. Veja os principais a seguir:

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
  Quando ouvimos falar sobre folha de pagamento, pensamos logo…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top