Penalidades para empresas que não se adaptarem à Lei Geral de Proteção de Dados podem chegar a R$ 50 milhões.
De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto.
A Lei Geral de Proteção de Dados contempla todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam a coleta e o tratamento de dados no território nacional com o objetivo de fornecer bens e serviços. As exigências valem tanto para as lojas físicas quanto para as virtuais.
A lei demanda uma mudança na maneira como as empresas atuam em relação à coleta e ao tratamento de dados pessoais dos clientes, que, independentemente do porte e do segmento, precisam se adaptar imediatamente.
As penalidades podem chegar a R$ 50 milhões para as empresas que negligenciarem a necessidade de adotar medidas de segurança para tratamento adequado dos dados pessoais dos consumidores.
Para falar sobre o assunto, o Portal Contábeis vai realizar um webinar com Silvia Brunelli do Lago, diretora de relações governamentais da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).
Sobre a palestrante
Silvia Brunelli do Lago é advogada especializada em Relações Governamentais e Entidades Associativas (Terceiro Setor).
Com mais de 28 anos de experiência jurídica, atuou mediando diversas situações entre representantes de classes profissionais e órgãos setoriais e fiscalizatórios. Foi a responsável pelas negociações entre a Prefeitura de São Paulo e a classe de coletores de resíduos inertes urbanos (RCC) em que obteve êxito no ano de 2016 finalizando a paralisação de mais de 12 mil profissionais.
Em 2018 foi convocada para envolver-se com o projeto da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, levantando uma frente de profissionais que atuassem no tema. Idealizou o projeto da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, que se tornou, em menos de 2 anos, a segunda maior associação do setor do mundo.
Atualmente é Diretora de Relações Governamentais da ANPPD, DPO e Mentora de Carreiras para os profissionais envolvidos com proteção de dados, responsável pela Formação DPO+ da SAP Treinamentos. Figura entre uma das maiores influenciadoras para a entrada da LGPD no Brasil.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/47901/lgpd-multas-comecam-a-valer-em-agosto-veja-se-sua-empresa-esta-preparada/
