14º salário para aposentados: projeto é aprovado em comissão na Câmara

N 48814 A680dc35a803d17847147a85d0e4272a - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Compartilhe nas redes!

Se o texto for aprovado como está, o pagamento do 14º salário pode ser estendido até 2023.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê o pagamento em caráter excepcional do 14º salário para beneficiários do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Agora, o texto segue para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda definição de um relator. Em seguida, o texto passará pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada nesses dois grupos, seguirá para análise no Senado.

O governo tem buscado evitar aumento de gastos no Orçamento e não há garantia de que o pagamento do 14º salário sairá para os aposentados neste ano.

O projeto original, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que são aquelas pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, defendeu a relatora em seu parecer.

“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, acrescentou a relatora.

Antecipação do 13º salário

A antecipação do pagamento do 13º salário aos segurados do INSS em 2020 e em 2021 ocorreu em razão da crise sanitária provocada pela Covid-19.

A decisão foi uma das medidas adotadas pelo governo para tentar atenuar os efeitos da pandemia na economia. A mais conhecida delas foi o auxílio emergencial.

Outra alteração feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão de pessoas que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente entre as que terão direito ao 14º. O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.

Fonte:https://www.contabeis.com.br/noticias/48814/14o-salario-para-aposentados-projeto-e-aprovado-em-comissao-na-camara/

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Veja também

Posts Relacionados

O Que é Escrituração Contábil Fiscal - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

O que é Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e para que serve?

Documento é obrigatório para todas as empresas, sejam isentas ou tributadas Até 2014, era obrigatório o envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) pelas empresas brasileiras. Este documento foi substituído pela Escrituração Contábil Fiscal, conhecida pela sigla

Qual A Importância Da Medicina Do Trabalho - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Qual é a importância da medicina do trabalho?

Mesmo com tantos avanços, é fato que boa parte das organizações ainda não entendem qual é a importância da medicina do trabalho. Então é por isso que vamos abordar esse tema. É fato que as empresas precisam se preocupar com

Flutuação De Preços E Estoques - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Flutuação de preços e estoques

Um dos principais desafios das empresas atuais é a flutuação de preços. Nesse momento existem duas variáveis difíceis de serem previstas: possuir um estoque maior e com isso ganhar descontos por compras grandes e um melhor preço, ou possuir um

Como Calcular O Preço De Venda De Um Produto Ou Serviço - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Como calcular o preço de venda de um produto ou serviço?

Provavelmente, todo mundo que já pensou em abrir um negócio deve ter pesquisado sobre como calcular o preço de venda de um produto ou serviço. Afinal, essa é uma parte de extrema importância para qualquer empreendimento, já que será responsável

Como Funciona A Previdência Privada Empresarial - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

Como funciona a previdência privada empresarial?

Com as mudanças realizadas na aposentadoria pública há algum tempo, as pessoas começaram a repensar o seu futuro. Com isso, o questionamento sobre como funciona a previdência privada empresarial aumentou. Como consequência, as empresas passaram a investir mais nessa modalidade.

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
O pix é um serviço totalmente gratuito para pessoas físicas.…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top