Como fechar uma empresa na Receita Federal?

Como Fechar Uma Empresa Na Receita Federal - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

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Encerrar as atividades de um negócio é uma decisão difícil para todo empreendedor. Independentemente do motivo, descobrir como fechar uma empresa na Receita Federal pode te ajudar a evitar dores de cabeça no futuro.

De fato, nem sempre as orientações são corretas e as chances de cometer erros durante o processo é muito grande, o que pode complicar ainda mais a vida do empresário.

E pensando em facilitar as coisas, a Aspecto Contabilidade reuniu neste artigo informações precisas sobre como fechar uma empresa na Receita Federal, sem dificuldades e para não tirar o seu sono. Boa leitura!

Se você precisa fechar o seu negócio, conte com a consultoria da Aspecto Contabilidade para te orientar sobre as suas obrigações neste processo.

O que é preciso saber sobre como fechar uma empresa?

Antes de saber como dar baixa em um CNPJ, é preciso ter certeza de que essa decisão é a certa ou se existem outras possibilidades que possam manter o negócio aberto.

Caso a escolha já esteja definida, ter a ajuda de uma contabilidade é sempre o melhor caminho para fazer tudo certo. E assim como no início teve orientação e planejamento para abertura do negócio, o fechamento funciona da mesma forma.

Além disso, é importante estar com todas as obrigações em dia para evitar complicações. No entanto, mesmo com taxas e tributos em aberto, é possível fechar a empresa, contanto que o empreendedor assuma o pagamento dos débitos existentes.

Agora que você já sabe desses detalhes importantes, chegou a hora de entender o passo a passo de como fechar uma empresa na Receita Federal, por isso continue a leitura.

Como fechar uma empresa na Receita Federal?

É importante saber que apesar de toda a burocracia para encerrar uma empresa, a formalização dos negócios ficou mais simples e sem perda de tempo.

Com o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, plataforma do governo federal, o empreendedor não precisa apresentar certidão negativa para finalizar a baixa no CNPJ, neste caso, é só solicitar à Junta Comercial.

Antes, o prazo para fechar uma empresa era de seis meses a um ano, com o novo sistema é possível dar baixa em um dia.

Outro fator importante é que, dependendo do estado, a lista de procedimentos pode mudar, sendo assim, o auxílio de uma contabilidade pode ser fundamental para que a conclusão seja assertiva.

Veja quais são as etapas de como fechar uma empresa na Receita Federal:

1º Passo: formalização do Distrato Social

Quando uma empresa é aberta, quem tem um ou mais sócios é obrigado a fazer a formalização por meio do Contrato Social, já no encerramento não é diferente. O termo para isso é Distrato Social.

Neste documento deve esclarecer o porquê a sociedade está sendo desfeita e deve estar alinhado com o Código Civil. Para a formalização, é preciso elaborar uma ata de encerramento com a assinatura dos sócios, apontando também a divisão de bens entre eles.

2º Passo: FGTS

Neste passo, é importante emitir o CRF – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Caso exista valores ligados ao FGTS, o empresário deverá retirar a guia em uma unidade da Caixa Econômica Federal. Caso não haja, a empresa permanece com o certificado que é válido por 30 dias.

3º Passo: dar baixa na prefeitura e no estado

É imprescindível analisar quais são as contribuições da empresa. No caso de impostos municipais, como ISS, é fundamental solicitar na Secretaria de Finanças a baixa no sistema e procurar saber se existe algum débito em aberto.

No que diz respeito ao estado, caso a empresa também faça a contribuição do ICMS, é importante procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar a baixa no sistema.

4º Passo: acertar débitos de tributos

Toda empresa que paga imposto precisa comprovar que não tem débitos para a regularização com o governo federal. Sendo assim, deve emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União, no site da Receita Federal.

Tenha em mente que se não fizer essas solicitações, as guias de imposto continuarão a ser emitidas e deverão ser pagas, por isso, não deixe de fazer!

5º Passo: Junta Comercial

Após estar com todos os documentos mencionados em mãos, agora é preciso apresentar na Junta Comercial o pedido de encerramento da empresa e pagar uma taxa de serviço. Tanto o valor quanto o prazo podem variar de acordo com cada estado.

6º Passo: dar baixa no CNPJ

Por fim, mas não menos importante, a última dica sobre como fechar uma empresa na Receita Federal é solicitar a baixa do CNPJ.

Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e gerar um pedido de cancelamento do CNPJ e o DBE – Documento Básico de Entrada que deverá ser assinado pelo empresário.

Geralmente, é possível gerar esse pedido na Junta Comercial que também pode ser uma conveniada da Receita Federal, é importante verificar.

Até aqui você pôde entender o procedimento de como fechar uma empresa na Receita Federal. Apesar de ser simples, cada etapa pode ser complicada para o empresário, já que pendências de documentos ou débitos podem surgir.

Em função disso, conte com o direcionamento da Aspecto Contabilide para evitar dores de cabeça, estresse e aborrecimentos que podem aparecer.

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Esperamos que este artigo sobre como fechar uma empresa na Receita Federal tenha sanado todas as suas dúvidas e lhe ajudado nessa etapa! Se a pesquisa for para orientar algum conhecido, compartilhe agora esse material com ele.

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