Abrir a própria empresa pode ser bastante desafiador, principalmente para quem está dando os primeiros passos no mundo dos negócios. Existem situações em que o empresário deseja expandir a sua atuação ou até mesmo investir em outros setores. Logo, surgem dúvidas e a mais comum é: como migrar de MEI para microempresa?
Segundo a InfoMoney, o ano de 2020 foi marcado pela alta quantidade de micro e pequenas abertas, mesmo com a pandemia. Ao total, foram mais de 620 mil CNPJ registrados, dos quais apenas 15% eram MEI.
Mas afinal, quais as possibilidades de migração e valores a pagar nesse processo? Neste conteúdo, nós da Aspecto Contabilidade vamos te mostrar todos os detalhes de como migrar de MEI para microempresa, acompanhe o artigo até o final e saiba mais sobre o tema. Boa leitura!
Se você está planejando expandir seu negócio, saiba que a Aspecto é uma contabilidade em São Paulo com muita experiência e com excelentes profissionais, sendo o parceiro ideal para te ajudar a potencializar os seus resultados, além de atuarmos como consultores para essa migração que representará uma nova etapa na vida da sua empresa.
Índice
Diferenças entre MEI e microempresa
Antes de iniciar todo o processo burocrático da migração do seu negócio, é fundamental que você compreenda quais são as diferenças entre MEI e microempresa e suas principais características.
Microempreendedor Individual – MEI
Conceitualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) é a categoria inicial da formalização de um negócio e, inclusive, a maneira mais simples de ter as suas atividades legalizadas e de registrar o CNPJ.
De modo muito simples, o CNPJ é o CPF da sua empresa, que contém todas as informações sobre enquadramento, taxas e impostos, funcionários registrados, dentre outros.
Para que você se enquadre como MEI, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Possuir faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser título, sócio ou administrador de outra empresa;
- Contar com no máximo 01 (um) funcionário registrado formalmente (CTPS).
Além destes requisitos, é necessário que você escolha uma categoria de atividades para representar a sua atuação no mercado, conforme a Resolução CGNS nº 140/2018.
Outra característica bastante interessante do MEI são os tributos pagos, que são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), correspondendo aos seguintes impostos:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ICMS);
- Contribuição para a previdência, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, vamos falar a seguir sobre o que é uma microempresa e suas características.
Microempresa – ME
Já este porte de empresa é para aqueles negócios que não estão enquadrados nas possibilidades do MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Assim, para que você se enquadre nesse modelo de negócio, a sua empresa deve ter as seguintes características:
- Faturamento anual bruto de até R$ 360 mil mês;
- Contratação de funcionários, na quantidade compatível com as suas receitas;
- Escolha do Regime Tributário, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- Escolha do Regime Jurídico da empresa, que pode ser Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária;
- Permissão para a emissão de notas fiscais de vendas.
Entre os principais detalhes da microempresa estão as suas obrigações, principalmente no que se trata das regras previdenciárias e trabalhistas.
Agora que você já sabe o que é uma cada uma delas, vamos descobrir como migrar de MEI para microempresa e entenda quando essa é a melhor decisão.
Motivações para migrar de MEI para ME
Para saber como migrar de MEI para microempresa, é importante ter em mente qual a motivação dessa mudança, se é por necessidade ou por visão de negócio.
Assim, um dos motivos para mudar o porte da empresa pode ser a necessidade. Ou seja, quando um negócio alcança o teto de faturamento anual, que é R$ 81 mil, a migração é obrigatória.
Além disso, também podemos citar como motivos para essa migração a expansão do negócio, ou seja, a contratação de novos profissionais, compra de insumos, filiais, dentre outros.
Como migrar de MEI para microempresa?
Sendo assim, o primeiro passo é consultar um contador para avaliar as diversas opções de enquadramento, serviços que podem ser acoplados e as eventuais exigências da Receita Federal para essa mudança.
Em seguida, é possível solicitar o desenquadramento do MEI pelo próprio portal do Simples Nacional, que é onde você tem acesso às informações do seu negócio.
Caso a sua mudança seja obrigatória, basta confirmar o processo de migração dentro do próprio portal.
Além disso, se você está migrando devido ao faturamento, que excedeu o valor de R$ 81 mil ao ano, é necessário pagar os seus tributos e ajustar o enquadramento da sua companhia.
No caso da empresa que não ultrapassou 20% do limite de R$ 81 mil, é necessário pagar o DAS do mês vigente e solicitar outro boleto com o saldo excedente, quitando-o e regularizando o seu negócio.
Contudo, se você ultrapassou os 20% do limite de R$ 81 mil anual, é necessário pagar o DAS com os valores retroativos.
Muito cuidado nesta etapa, pois erros podem gerar multas. Novamente reforçamos aqui a necessidade de consultar uma contabilidade de confiança.
É importante que você tenha o auxílio de um contador especializado nesse processo, para que saiba o que pagar e qual o valor correto.
O segundo passo de como migrar de MEI para microempresa é comunicar a alteração à Junta Comercial do seu estado, apresentando os documentos a seguir:
- Comunicação e formulário de desenquadramento da sua empresa;
- Contrato social ou documento equivalente;
- Requerimento de solicitação de desenquadramento, endereçado ao presidente da sua Junta Comercial.
Após esse processo, basta atualizar os seus dados cadastrais na Junta Comercial e pagar os seus impostos de forma assídua.
Saber como migrar de MEI para microempresa é muito importante para que você evite erros ou pague multas pelo enquadramento errado. Porém, o processo pode ser simples se tiver as orientações certas.
Esteja sempre com os seus dados atualizados e a sua empresa regularizada para que as atividades ocorram de forma exímia em todos os aspectos.
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