Empreendedores que estão dando os primeiros passos no mundo dos negócios acabam se deparando com uma grande carga tributária no país. São, na maior parte, impostos cobrados por estados, municípios e até mesmo pela esfera nacional. Desse modo, saber qual é a tributação do Simples Nacional pode te ajudar a avaliar os setores que podem se beneficiar dessa modalidade.
Recentemente, o Governo Federal noticiou que cerca de 345.127 empresas solicitaram a adesão ao Simples Nacional. Mas quais as vantagens de aderir a este regime fiscal?
Pensando nisso, a Aspecto Contabilidade trouxe este artigo para te mostrar todos os detalhes sobre o Simples Nacional, seu formato de taxação e suas vantagens. Boa leitura!
Se você está elaborando um plano de negócio para criar a sua empresa, saiba que a Aspecto Contabilidade está localizada na cidade de São Paulo e tem uma experiência na criação de novas companhias, sendo o parceiro ideal para te ajudar a entender todas as questões fiscais e encontrar o melhor regime tributário.
Índice
O que é regime tributário?
Antes de falarmos sobre qual é a tributação do Simples Nacional, vamos explicar o que são essas cobranças e porque o enquadramento correto é importante para o funcionamento da sua empresa.
Conceitualmente, o regime de tributação é o mecanismo que estabelece as cobranças de impostos de cada enquadramento de CNPJ, que é o cadastro da sua empresa na Receita Federal.
Assim, o regime de tributos estabelece o quanto deve ser pago de impostos, levando em consideração o montante de faturamento das empresas e também o serviço/ produto oferecido.
Por exemplo, um Microempreendedor Individual (MEI) deve faturar, no máximo, até R$ 81 mil por ano (dados de 2021). Neste caso, a taxação do MEI será por um valor fixo mensal, mas dentro de regras específicas deste regime tributário.
Vale ainda reforçar que o Simples Nacional muda a faixa de tributação de acordo com vários aspectos, como: porte da empresa, tipo de atividade exercida, faturamento anual, dentre outros.
Atualmente, os três (03) regimes tributários vigentes em nosso país são o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
O que é o Simples Nacional?
Segundo a Receita Federal, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que é aplicada ao MEI e as empresas de pequeno e médio portes.
Sendo assim, as principais características do Simples Nacional são:
- Facultativo para as MEI e empresas de pequeno porte;
- Recolhe tributos por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS);
- Impostos recolhidos no DAS: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP.
Com isso, é possível perceber que o principal objetivo do Simples Nacional é facilitar e desburocratizar toda a parte contábil das empresas, já que o recolhimento de impostos e emissão de declarações é facilitado.
Agora que você já sabe o que é um regime de tributos, vamos te explicar qual é a tributação do Simples Nacional e porque ela é vantajosa.
Qual é a tributação do Simples Nacional?
Como dissemos, a proposta do Simples Nacional é ser um regime de tributos simples, fácil e livre de burocracias, e isso inclui as alíquotas pagas pela empresa.
Sendo assim, a alíquota do Simples Nacional pode variar entre 4% a 22,9%, dependendo do ramo de atuação e das atividades econômicas desempenhadas pela sua empresa.
Outro detalhe que você deve saber sobre a tributação do Simples Nacional é que a alíquota, ou seja, os tributos, incidem sobre o valor do faturamento mensal da sua empresa, e estes impostos são recolhidos pelo DAS.
Ou seja, ao invés de recolher diversos tributos durante o mês, eles são reunidos em uma única guia.
Quem pode solicitar o Simples Nacional?
Agora que você já sabe qual é a tributação do Simples Nacional, pode estar se perguntando: como faço para solicitar ou optar por este regime tributário?
Primeiramente, é necessário que avalie o porte da sua empresa e se realmente é vantajoso para você, com base no seu faturamento e no seu ramo de atuação no mercado. Uma contabilidade de confiança pode te ajudar nesse diagnóstico.
Sendo assim, podem optar pelo regime do Simples Nacional as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, limite federal, e aqui, também se enquadram as MEI, às ME e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Contudo, esta decisão deve ser tomada junto ao contador, para que ele verifique a situação e enquadramento da sua empresa e lhe auxilie quanto às tributações e ao melhor regime para o seu negócio.
Benefícios do Simples Nacional
Anteriormente, as empresas pagavam impostos a nível federal, estadual e municipal, e todos eram recolhidos por guias separadas, o que causava grandes problemas para os empreendedores.
Imagine o seguinte cenário: diversos impostos cobrados em guias separadas e em datas diferentes, isso toma tempo e pode gerar confusão na administração, com a geração de multas por atraso.
Com o Simples Nacional, essas arrecadações passaram a ser em uma única guia e em uma data fixa, facilitando a gestão financeira e fiscal da sua empresa.
Também podemos citar como benefícios do Simples Nacional a vantagem frente aos concorrentes em licitações públicas, já que este é um dos critérios de desempate em alguns editais.
Além disso, o Simples Nacional facilita o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas, desburocratizando a gestão da empresa.
Por isso, ao entender qual é a tributação do Simples Nacional e para saber se esse regime é o ideal para seu negócio, busque orientação de quem atua nesse setor. Vamos avaliar todas as variáveis que envolvem o faturamento planejado e o segmento de atuação para te apoiar nesta etapa de formalização da empresa.
Esperamos que este artigo sobre qual é a tributação do Simples Nacional tenha sanado todas as suas dúvidas e lhe ajudado na tomada de decisão! Se a pesquisa for para orientar algum conhecido, compartilhe agora esse material com ele.
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