A maioria dos empreendedores já se perguntaram sobre a possibilidade de possuir duas empresas e quais documentos são necessários na abertura do segundo negócio, porém, a legislação é extensa sobre esse tema. Desse modo, reunimos aqui as informações necessárias para que você saiba se pode ter 2 CNPJ no mesmo nome.
Devido aos diferentes tipos de firmas, são criados cenários em que pode ou não ser possível abrir outro negócio. Além disso, vale destacar que, nesse caso, o regime tributário do Simples Nacional também impõe algumas regras e restrições na abertura de um segundo CNPJ.
Ainda assim, existem muitas dúvidas, sendo que a principal delas é se pode ter 2 CNPJ no mesmo nome, neste artigo, você vai conferir quais são as possibilidades para ter mais de uma empresa registrada no nome de uma mesma pessoa. Boa leitura!
Se você busca por uma contabilidade especializada para abertura do seu CNPJ, a Aspecto Contabilidade conta com um time experiente que pode te auxiliar na desburocratização desse processo e ainda tirar do seu caminho possíveis obstáculos que costumam aparecer.
Índice
Afinal, pode ter 2 CNPJ no mesmo nome?
De acordo com a legislação é possível ter dois ou mais CNPJ no mesmo nome. No entanto, isso vai depender de algumas situações.
Antes de mais nada, deve-se saber que existem diversos tipos de classificação de empresas, reguladas pela legislação vigente. Cada modelo de negócio possui requisitos e singularidades, bem como limitações.
Para você tentar entender melhor, é importante conhecer um pouco sobre cada uma dessas empresas, assim poderá ter uma noção melhor do porquê é possível ou não é possível ter dois CNPJ no mesmo nome.
De modo geral, pode-se dizer que o primeiro ponto em que se deve ter em mente é que o empresário individual não pode ter dois CNPJ no mesmo nome. Porém, se você possui uma sociedade limitada, tudo bem, neste caso há a possibilidade de que possa participar de outros negócios.
Dependendo do segmento que for atuar, o nosso conselho aqui da Aspecto, uma contabilidade que atua na cidade de São Paulo, é que você procure por um contador de confiança. Ele saberá te orientar neste processo.
Como funciona na prática?
Talvez você esteja achando complicado saber se é possível ter dois CNPJ no mesmo nome, mas não saiba que não é, basta você entender o seguinte:
- 1 empresário pode ter um CNPJ no nome dele e, além disso, participar de outras sociedades, de outra empresa que esteja caracterizada como uma sociedade limitada.
Então recapitulando, um empresário individual só pode ter uma empresa caracterizada como MEI, mas isso não impede que a pessoa física que responde pela empresa individual tenha participação em outras empresas.
MEI e outras empresas
O MEI é o microempreendedor individual, é um tipo de empresa especial e, por isso, não é possível que se tenha dois MEIs, por exemplo, e muito menos que alguém inscrito neste programa tenha sociedade em qualquer outra empresa.
Se uma pessoa tem MEI e deseja fazer parte do quadro de outras empresas, é preciso solicitar o desenquadramento.
É possível ter duas empresas no mesmo CNPJ?
Esta também é uma dúvida frequente, mas de acordo com a legislação vigente, não é possível que empresas diferentes tenham o mesmo CNPJ, o que pode ocorrer é que uma empresa tenha matriz e filial.
Neste caso, pode ter 2 CNPJ no mesmo nome, que serão na seguinte estrutura:
- CNPJ Matriz: 00.000.000/0001-00;
- CNPJ Filial: 00.000.000/0002-00.
E assim seguirá para todas as filiais que a empresa tiver.
Empresa Individual e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Outro questionamento comum de quem tem interesse em ter mais de uma empresa, é se uma pessoa que tenha um negócio caracterizado como individual poderá participar de uma Unipessoal.
A resposta é sim, quem é empresário individual pode fazer parte do quadro de outros tipos de empreendimento, como a sociedade limitada ou a Unipessoal, que é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Pode ter 2 CNPJ no mesmo nome no Simples Nacional?
Além da dúvida se é possível ter dois CNPJ no mesmo nome, muitas pessoas desejam saber se podem ter duas empresas inscritas no Simples Nacional. Felizmente, a resposta é sim, no entanto, é preciso seguir algumas normas.
O Simples Nacional é um programa de regime tributário criado em 2006 para contemplar empresas menores, basicamente para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, mais conhecidos como MEIs.
Para se enquadrar nesse regime tributário, uma empresa precisa ter uma atividade econômica permitida pelo programa, um faturamento anual que esteja dentro do estabelecido e ser estruturada dentro do que é permitido pela legislação.
A primeira regra é que o faturamento das duas empresas juntas não podem ultrapassar o teto que se estabeleceu para o Simples Nacional. Atualmente, a regra válida é que para Micro Empresas (ME) o faturamento máximo deve ser de até R$ 360 mil por ano, e para Empresas de Pequeno Porte, também conhecidas como EPP, o máximo é de R$ 4,8 milhões.
Fora isso, há o limite do MEI, que entra no Simples Nacional, mas possui um teto diferenciado.
Porém, como já vimos anteriormente, o MEI não pode ter ou participar de duas empresas.
Então, voltando à pergunta inicial, se as duas empresas que você tem não ultrapassam R$ 4,8 milhões de faturamento (somados), então elas podem ser enquadradas no mesmo regime.
Outra regra que também vale a pena prestar atenção é que um sócio de uma empresa inscrita no Simples Nacional não poderá fazer sociedade (como pessoa jurídica) com outras instituições, apenas como pessoa física.
Está pensando em abrir uma empresa de comércio em São Paulo? A Aspecto Contabilidade é especialista na prestação de serviços contábeis e pode ser o parceiro ideal para vencer essa etapa e colocar o seu negócio no mapa.
Outras regras
A legislação é extensa com relação às empresas, o que sempre gera dúvidas como é o caso de saber de pode ter 2 CNPJ no mesmo nome ou não. Nesse sentido, a Aspecto Contabilidade conta com uma equipe de contadores especializados no tema. Eles vão avaliar o seu caso e passar as melhores orientações.
Depois de ler os esclarecimentos sobre a dúvida se pode ter 2 CNPJ no mesmo nome, se ainda precisar de orientação, entre em contato, um dos nossos contadores irá te ajudar.
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