É comum que, em algum momento de sua vida, surja a necessidade de inserir novas atividades ou mudar totalmente a razão da existência de uma empresa. Nestas situações, pode ser obrigatória uma mudança fiscal e é importante entender como fazer alteração de CNAE na Receita Federal.
Dados do Governo Federal apontam que pouco mais de 4 milhões de empresas foram abertas no país. Elas atuam em diversos setores em uma infinidade de funções, denominadas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, da sigla CNAE.
Pensando nisso, a Aspecto Contabilidade preparou esse artigo para te ensinar o que é essa classificação e como fazer esta alteração de CNAE na Receita Federal que pode levar a expansão do seu negócio. Boa leitura!
Se você busca por uma contabilidade em SP para fazer esta alteração de CNAE da sua empresa, a Aspecto Contabilidade conta com um time experiente que pode acelerar esse processo e evitar grandes dores de cabeça.
Índice
O que é o CNAE?
Antes de te demonstrar como fazer alteração de CNAE na Receita Federal, saiba que se você já possui um CNPJ, seja Microempreendedor Individual (MEI) ou microempresa (ME), ele já tem uma atividade principal estabelecida.
Esse tipo de serviço deve ser escolhido de uma lista chamada de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
Nesse sentido, o CNAE é utilizado como instrumento para padronizar as atividades econômicas do mercado nacional, facilitando a organização econômica e tributária do país.
Atualmente, existem cerca de 466 atividades permitidas e registradas no CNAE em nosso país. Desse modo, o empreendedor, com ajuda do contador, poderá escolher até 16 (dezesseis) dentre as permitidas, das quais uma delas será a principal.
- Veja também: Qual é a tributação do Simples Nacional?
Uma empresa pode ter mais de uma atividade econômica?
A resposta para esta questão é bastante simples: sim, um CNPJ pode ter mais de uma atividade econômica, desde que o cadastro no CNAE seja realizado da forma correta.
Como dissemos, a empresa pode ter uma atividade econômica primária e indicar até 15 (quinze) opções secundárias.
Vamos utilizar o seguinte exemplo: você está começando a sua jornada empreendedora agora e resolveu trabalhar como cabeleireiro.
Assim, no momento que você for abrir a sua empresa, o seu cadastro primário no CNAE será no código 9602-5/01, que corresponde à atividade de cabeleireiros, manicure e pedicure.
Contudo, com o passar do tempo, você viu a oportunidade de expandir o negócio, oferecendo os serviços estéticos e depilação.
Para isso, você pode escolher a opção do código 9602-5/02, que corresponde a atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
Além disso, a ideia também é válida para quem deseja implementar a venda de produtos de beleza, itens para cabelos, unhas e pele.
Contudo, para exercer a atividade, você deve inserir a atividade de código 4772-5/00, que corresponde ao comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene.
Como fazer alteração de CNAE na Receita Federal?
Geralmente, todo esse processo de alteração cadastral é feito por um contador, já que ele entende todos os processos burocráticos e documentos necessários.
Para facilitar, pensamos em um passo a passo bastante simples para que você entenda como fazer alteração de CNAE na Receita Federal.
Primeiramente, é importante ressaltar que o processo é diferente para cada enquadramento de empresa. Ou seja, os passos abaixo são apenas para exemplificar.
Alteração de CNAE para MEI
No caso do MEI, todo o processo pode ser feito pelo site de Empresas e Negócios e o primeiro passo para a alteração é verificar se a atividade desejada é permitida para este porte de empresa.
O portal de Empresas e Negócios é bastante intuitivo, portanto, você pode escolher a opção “Empreendedor” e ao final da página encontrará a lista de atividades permitidas.
Em seguida, você deve seguir estes passos para fazer a alteração de CNAE na Receita Federal:
- Acesse o site de Empresas e Negócios, escolha a opção “Já sou MEI”;
- Depois, clique em Atualização Cadastral e na opção “Solicitar”;
- Preencha com os seus dados pessoais, complementares e informações do seu negócio;
- Escolha a nova atividade que será inserida em sua empresa, lembrando que o máximo são 15 atividades secundárias;
- Cadastre seu CEP, endereço e confirme seus dados fiscais e de Imposto de Renda;
- Envie o formulário com o pedido de alteração do CNAE e imprima o novo certificado da sua empresa com as novas atividades.
Não sabe como abrir uma microempresa? Descubra aqui!
Contudo, se você é Microempresa (ME), o procedimento de como fazer alteração de CNAE na Receita Federal deve ser realizado com a ajuda de um contador de confiança, que irá adequar o seu contrato social e realizar o registro na Junta Comercial do seu estado.
Em seguida, se alguma das novas atividades exigir, você deve ir ao órgão regulador e solicitar os alvarás de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Perceba que não há segredo em fazer a alteração de CNAE na Receita Federal, já que todo o processo é interligado com os órgãos competentes.
Em paralelo, é necessário solicitar um estudo sobre os impostos cobrados nestas novas atividades e se elas permitirão ingressar no Simples Nacional, por exemplo.
Se depois de ler aqui as explicações sobre como fazer alteração de CNAE na Receita Federal, você pode ter algumas dúvidas sobre o processo. Nestes casos, conte com a ajuda de quem é especialista no assunto. Entre em contato agora!
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