Quando você abre uma empresa, precisa escolher um regime de tributação. Ou seja, deve optar por uma das opções disponíveis para pagar seus impostos. Entre as possibilidades disponíveis estão o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional (também chamado de SIMPLES).
O Simples Nacional é um regime destinado exclusivamente para micro e pequenas empresas. Porém, ele exige uma série de declarações, muitas delas específicas a esse enquadramento. Entre elas estão a mensal e a DEFIS.
Infelizmente, a vida do empreendedor não é fácil e nem tudo são flores. Quando a saúde financeira do negócio não anda bem, ele pode atrasar o pagamento de impostos. E nessa situação, a saída pode ser aprender como fazer o parcelamento do Simples Nacional.
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Índice
Pagamentos do Simples Nacional atrasado
Suponhamos que, por um motivo ou outro, você deixou as obrigações tributárias do seu negócio atrasarem. Ter uma empresa com impostos pendentes, seja qual for a causa, pode gerar uma série de dores de cabeça e complicações.
De maneira resumida, estar com o pagamento do Simples Nacional atrasado significa que você deixou de pagar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Esse é o documento que abrange os impostos de nível municipal, estadual e federal que devem ser quitados por microempreendedores.
O DAS é uma declaração mensal, com vencimento no dia 20 de cada mês. Se você não o pagar, serão acarretados multas e juros, os quais aumentarão o valor da dívida. Além disso, ficar em débito com a Receita Federal irá restringir as atividades que a sua empresa pode realizar.
Felizmente, é possível aprender como fazer o parcelamento do Simples Nacional e colocar as finanças nos eixos.
Como quitar o Simples Nacional?
Se você quer quitar a dívida da sua microempresa, existem diferentes formas para isso. De maneira geral, as quatro modalidades disponíveis são:
- Parcelamento convencional;
- Parcelamento especial;
- Parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa; e
- PERT-SN.
PERT-SN é a sigla para Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. Apesar do nome comprido, ele funciona de maneira não muito diferente dos outros três métodos.
Enquanto as outras modalidades requerem prazos específicos, o parcelamento convencional do Simples Nacional pode ser pedido a qualquer momento. Além disso, sua solicitação pode ser feita por qualquer microempresa que esteja em débito.
Aprenda como fazer o parcelamento do Simples Nacional
Quando se está com o Simples Nacional em atraso, a microempresa deverá realizar o pagamento o quanto antes, a fim de diminuir os juros. Isso pode ser feito por meio de uma declaração chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União (DASDAU).
Esse documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou você pode pedir que seu contador faça a emissão. Para isso, acesse o site e procure pela aba “Simples – Serviços”, que fica no canto superior esquerdo da tela. Em novas atualizações da página, o local pode mudar!
Após essa etapa, selecione a opção “Parcelamento”. Em seguida, vá em “Parcelamento – Simples Nacional”. Será necessário então que você insira o Código de Acesso, o qual foi criado previamente utilizando o CNPJ da sua microempresa.
Ao explicar aqui como fazer o parcelamento do Simples Nacional, precisamos destacar que nem todas as dívidas podem ser divididas. Para estas outras, como a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), por exemplo, é necessário realizar diferentes operações.
Informações importantes sobre o parcelamento do Simples Nacional
Após solicitar o parcelamento da sua dívida, o sistema irá automaticamente escolher o número de parcelas (que estarão entre 2 e 60 vezes), com o valor mínimo de 300 reais. Nessa etapa, você não poderá escolher uma quantidade específica.
Além disso, só é possível manter um parcelamento ativo por vez. Ou seja, caso você ainda esteja realizando o pagamento de um débito, não poderá pedir a renegociação de outro. Para isso, precisará desistir do que está vigente e solicitar um novo.
Ao descobrir como fazer o parcelamento do Simples Nacional, saiba que não existe um prazo específico para solicitá-lo, isso depende de diferentes fatores relacionados a sua empresa (valores em atraso, tipos de dívidas, etc). Em todos os casos, porém, o ideal é sempre fazer isso o mais cedo possível.
Embora não exista uma data específica para pedir parcelamentos de débitos do Simples Nacional, o prazo para o pagamento da primeira parcela começará a contar no mesmo mês da solicitação. A quitação é feita como uma conta normal, de maneira online ou física.
É importante ressaltar que, apesar de ler neste artigo que orienta como fazer o parcelamento do Simples Nacional que o processo é bastante acessível, saiba que essa é uma tarefa que conta com uma série de “poréns”.
Recomendamos que, caso você seja um microempreendedor, consulte um profissional especializado. Uma conversa com o seu contador de confiança vai te ajudar a eliminar outras dúvidas neste processo.
Ele poderá lhe dizer de maneira mais clara em qual situação específica você se encontra e qual a melhor forma de realizar o parcelamento da sua dívida.
