O que você faria se descobrisse que sua empresa não pode mais atuar e que a sua inscrição na Receita Federal foi cancelada? Neste momento, entender como resolver CNPJ inapto pode ser essencial para evitar maiores problemas.
Segundo o Governo Federal, foram abertas cerca de 4 milhões de novos negócios em 2021, mas será que todas estas empresas estão com o CNPJ ativo? Pela regra básica, a resposta será sim.
Porém, empresas que não cumpriram a sua obrigação fiscal por mais de dois anos podem ter o CNPJ inativado pela Receita Federal. Isso pode acarretar em diversos problemas e vamos aqui te ajudar a deixar seu negócio apto novamente.
Nós aqui da Aspecto Contabilidade sabemos que este é um problema que incomoda muito a vida de empresários iguais a você e resolvemos detalhar aqui os procedimentos necessários para quem busca uma solução de como resolver CNPJ inapto. Boa leitura!
Índice
O que é um CNPJ inapto?
Para que você compreenda com facilidade, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é basicamente o CPF do seu negócio. Por meio dele, é possível verificar a sua situação enquanto empresa, enquadramento empresarial e jurídico e todos os detalhes fiscais.
Nesse sentido, o CNPJ pode ter as seguintes situações cadastrais:
- Ativa, que é o CNPJ sem restrições, débitos ou problemas judiciais;
- Suspensa, que é o CNPJ que apresenta débitos fiscais ou jurídicos;
- Inapta, que é o CNPJ que não cumpriu as suas obrigações dentro do período de 02 (dois) anos ou mais;
- Baixada, que é o CNPJ que foi fechado pelo empresário ou pela Receita Federal devido à falta de informações fiscais e jurídicas;
- Nula, que é o CNPJ que apresenta erros em suas informações, duplicidades ou outras inconsistências.
Independente de qualquer coisa, é fundamental que você ou seu contador esteja atento à situação do seu CNPJ para que ele não seja cancelado, prejudicando o seu negócio e suas atividades.
Desta forma, o CNPJ é classificado como inapto quando as informações contábeis, sejam elas demonstrativas ou declarações, não foram apresentadas à Receita Federal dentro do prazo determinado pelo próprio órgão, após diversas tratativas.
Como resolver CNPJ inapto?
Depois que conseguimos explicar as diversas alterações de status que um CNPJ pode sofrer, é necessário focar no tema principal deste artigo, já que é o problema pelo qual você está passando.
Apenas para fins de confirmação, você deve fazer a consulta da situação do seu CNPJ no site da Receita Federal, preenchendo com o número de identificação e clicando em consultar.
Em seguida, o site vai informar a atual situação. Se estiver com CNPJ inapto, deverá seguir os passos abaixo, que podem envolver pagamento de débitos e multas.
Tenha conhecimento das suas pendências
Após descobrir a situação da empresa, na busca de uma solução de como resolver CNPJ inapto, você deverá entrar no portal e-CAC para consultar as pendências atreladas ao seu negócio e quais são os documentos que devem ser apresentados para a sua regularização.
Em seguida, você deve providenciá-lo, incluindo demonstrativos e declarações necessárias.
Apresente os documentos em atraso
Assim, o segundo passo de como resolver CNPJ inapto é entregar os documentos pendentes, pois só assim você conseguirá comprovar que a sua empresa está em dias com as suas obrigações.
Por isso, é preciso cumprir com todas as exigências detalhadas, quitar as pendências e encaminhar as informações para validação pela Receita Federal. Todo esse processo pode ser resolvido online.
Contudo, se você for MEI, todo o processo pode ser feito pelo site do Simples Nacional, que é o portal onde estão todas as informações da sua empresa.
Pague os débitos e multas devidas
Agora chegou o momento de realizar o pagamento das dívidas e das multas geradas pelo atraso dos documentos.
Saiba que é necessário fazer esta investigação e também quitar a multa pelo atraso, que costuma ser em torno de R$ 200 por obrigação em atraso.
É importante lembrar que para resolver CNPJ inapto e tornar a empresa ativa novamente é necessário zerar todas as pendências, inclusive a quitação de todos os débitos.
Outro detalhe muito importante é que a multa pode variar conforme o seu enquadramento tributário, tal como o tempo que os documentos ficaram atrasados.
Assim, as empresas enquadradas como Simples Nacional pagam uma multa menor em relação às optantes de Lucro Presumido ou Lucro Real.
E por falar em custos, é fundamental que você considere a necessidade de contar com um contador para lhe ajudar no processo, pois ele pode ser bastante burocrático e complexo se você não tiver afinidade com o assunto.
O que acontece quando o CNPJ está inapto?
No Brasil existe uma crença de que após 05 (cinco) anos de dívida, ela simplesmente desaparece. Contudo, a situação não é bem essa.
Os débitos atrelados ao CNPJ permanecem ativos e podem gerar ações em cima dos CPFs dos sócios.
Por isso, caso a sua dívida já tenha ocasionado o bloqueio jurídico, aprender como resolver o CNPJ inapto é extremamente importante para regularizá-lo o quanto antes, para que as suas atividades não sejam paralisadas e você seja surpreendido.
Se depois de aprender, como resolver CNPJ inapto, ainda restou alguma dúvida. Conte com a ajuda da Aspecto Contabilidade para este e outros assuntos relacionados ao seu negócio. Entre em contato agora mesmo!
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