Antes de detalhar aqui o que é DEFIS, precisamos contextualizar o cenário do empreendedorismo no Brasil. Todos os anos, milhares de negócios são abertos.
Em 2021, o Brasil registrou recorde na abertura de novos negócios. O número ultrapassou 3,9 milhões, sendo composto 80% por microempreendedores individuais (MEI). O aumento foi de 20% em relação a 2020 e a tendência é que isso se mantenha em 2022.
Abrir um negócio acarreta uma série de responsabilidades, incluindo aquelas de cunho fiscal. A Receita Federal exige que qualquer empresa, independentemente do tamanho, pague impostos. O percentual de tributação dependerá do enquadramento e do porte da empresa.
Cada tipo (e tamanho) de empresa permitirá que ela se enquadre em diferentes regimes de tributação. Um contador de confiança vai te orientar melhor sobre qual situação é mais vantajosa para o seu negócio.
Uma das opções disponíveis é o Simples Nacional, um regime tributário que pode ser escolhido por micro e pequenas empresas. Se você optar por ele, precisará entregar alguns documentos contendo informações relativas ao seu negócio. Entre as declarações obrigatórias está a DEFIS, sigla de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
Nesse artigo, nós vamos explicar um pouco sobre o que é DEFIS a fim de ajudá-lo a entender melhor o assunto e quem é obrigado a entregar tal declaração.
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Índice
Principais explicações sobre a DEFIS
Como citado anteriormente, a DEFIS é uma declaração obrigatória que deve ser entregue à Receita Federal. Nela estão contidas, como o próprio nome sugere, dados econômicos, fiscais e sociais relacionados ao negócio.
A entrega da DEFIS está atrelada ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de pagamento que agrega os tributos municipais, estaduais e federais. Para ter acesso a guia de pagamento, é necessário entender o que é DEFIS e entregá-la.
Não cumprir essa obrigação no prazo fará com que a empresa fique em débito com o fisco, o que acarreta uma série de dores de cabeça (e juros a serem pagos). Ou seja, é muito importante se atentar para o cumprimento das datas previamente estabelecidas.
Também é importante dizer que a DEFIS é uma obrigação diferente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O IRPJ está atrelado ao lucro real ou lucro presumido.
Quais informações estão contidas na DEFIS?
Ao entender o que é DEFIS, você descobrirá que ela serve para informar dados específicos (econômicos, sociais e fiscais) de uma empresa. Entre eles estão os lucros e ganhos, a quantidade de funcionários e quais tributos foram ou não recolhidos. Essa obrigação cabe a todos inscritos no Simples Nacional.
Empresários deverão colocar no documento todos os ganhos de capital, quantos empregados a empresa possui no começo e no final do prazo coberto no período de apuração e o saldo bancário e em caixa.
Além dessas informações, também devem constar todas as despesas, dados de rendimento dos sócios, dados pessoais e até mesmo mudanças menores, como o endereço da sua empresa. É muito importante se atentar para o preenchimento correto antes de entregar a DEFIS. Se tiver dúvidas, o melhor caminho é recorrer a um contador de confiança.
Como entregar a DEFIS?
A entrega da DEFIS é feita por meio do site do Simples Nacional. Esse é um processo fácil, mas que requer bastante atenção, já que muito do que for informado não poderá ser alterado.
Para entregar a DEFIS, você precisará preencher todas as informações requeridas em um sistema chamado Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). Isso é feito no site informado acima.
O passo a passo não é difícil: primeiro, acesse o site do Simples Nacional. Em seguida, selecione a opção “PGDAS-D” e faça login. Você precisará escolher “Regime de apuração” e “Optar”. Defina o regime e coloque o ano referente a declaração que quer fazer.
Embora todo esse processo possa ser facilmente aprendido (e reaprendido, caso você esqueça) com uma simples pesquisa na internet, é imprescindível a atenção. Qualquer erro cometido pode gerar diversos problemas burocráticos no futuro, ok?
Por isso, você pode aprender o que é DEFIS para se familiarizar com o documento, mas é mais estratégico delegar essa tarefa para quem cuida da contabilidade do seu negócio. Isso trará mais segurança para sua operação.
Prazos e outros detalhes importantes
A DEFIS é uma obrigação anual. Ela tem como prazo máximo o dia 31 de março do ano seguinte. Ou seja, se você estiver cumprindo as obrigações referentes a 2021, o seu prazo encerrou em 31 de março de 2022, às 23h59.
Se atente para não deixar nada para última hora. O site da Receita Federal costuma enfrentar alguns problemas e ficar fora do ar, especialmente próximo do fim de prazos, então tente sempre cumprir essa obrigação de forma antecipada.
Por fim, vale fazer a ressalva de que a DEFIS deve ser entregue mesmo para empresas que estão inativas e/ou não tiveram faturamento no ano referido. O preenchimento,nesse caso, será ainda mais simples, mas é obrigatório para manter o CNPJ regular.
Conseguiu entender o que é DEFIS? Se chegou até aqui, esperamos que esse artigo tenha sido útil. Ser um microempreendedor no Brasil é uma tarefa desafiadora, mas ela se torna um pouco mais fácil quando você é capaz de entender alguns conceitos específicos.
Saber essas informações pode te poupar muita dor de cabeça no futuro, então não tenha medo de se aprofundar nestes conhecimentos!
Apesar do tema parecer um pouco complicado, as principais dúvidas podem ser eliminadas por meio de uma consultoria tributária. Por isso, conte com o auxílio da Aspecto Contabilidade para tornar essa ação menos burocrática.
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Após entender o que é DEFIS, aprenda aqui como tirar alvará de funcionamento para lanchonete!
