Ficar em dia com as obrigações fiscais de uma empresa não é uma tarefa fácil. Não à toa, organizações de porte médio ou grande possuem setores especificamente dedicados à lidar com essas atividades, garantindo que a fatia do leão seja entregue adequadamente. Sendo assim, é importante saber como calcular o CSLL no Lucro Presumido.
Considerando que empresas de todos os portes precisam cumprir com as obrigações do fisco, torna-se imprescindível que os gestores compreendam, ao menos superficialmente, o que precisa ser calculado e pago. É nesse contexto que se encaixam CSLL e o Lucro Presumido.
Nesse texto, vamos falar um pouco sobre o que é o tributo conhecido pela sigla CSLL, o que é o regime tributário do Lucro Presumido e como os dois termos estão relacionados, dando especial atenção aos cálculos envolvidos entre eles. Confira tudo abaixo!
O que é o Lucro Presumido?
Antes de entender como calcular o CSLL no Lucro Presumido, temos que explicar melhor qual o conceito desse termo.
Toda empresa aberta no Brasil precisa se enquadrar em um tipo de regime tributário. Essa escolha é feita no momento da abertura e pode ser trocada somente no início de cada ano. As três opções disponíveis são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.
O regime tributário nada mais é do que a forma como uma empresa pagará os seus impostos. Cada um dos três tipos possui definições, especificidades e regras próprias, as quais se adequam às características da organização. Nem toda opção cabe aos diversos formatos de negócios.
No caso do Lucro Presumido, podem ser enquadradas organizações com um lucro anual de até R$ 78 milhões. O limite existe porque a escolha desse regime tributário é benéfica para as empresas, diminuindo burocracias e possibilitando menores valores nos impostos pagos.
Compreender o conceito é importante para saber como calcular o CSLL no Lucro Presumido e entender que o resultado depende do regime tributário.
A conta não será a mesma entre os três tipos, o que também vale para outros tributos, como é o caso do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
No caso do Lucro Presumido, o cálculo, como o nome sugere, considera o valor presumido. Ou seja: leva-se em conta uma projeção de faturamento, com base em anos-calendários anteriores. A partir disso, pode-se calcular qual será o percentual de lucro total da empresa.
O que é CSLL?
Compreendido o Lucro Presumido, é hora de entendermos o CSLL. Com o nome completo de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ele é um dos principais impostos pagos pelas empresas no Brasil.
Como citamos anteriormente, ele incide sobre os três regimes tributários e é importante dominar o conceito antes de saber como calcular o CSLL no Lucro Presumido.
Com a função de financiar a Seguridade Social no Brasil, esse tributo federal deve ser pago por todas as empresas domiciliadas no país. Com base nos lucros e considerando suas atividades, todas as Pessoas Jurídicas (PJ) são obrigadas a recolher o imposto.
O recolhimento do CSLL é trimestral, coincidindo com os períodos de apuração do Lucro Presumido, os quais acontecem nos fins de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.
Além disso, ele tem como base de cálculo os lucros da empresa, o que se relaciona ao regime.
Apesar de depender do regime tributário e das atividades, a alíquota geralmente é de 9% em cima dos lucros de uma empresa. Esse é o primeiro valor que precisa ser compreendido antes de seguirmos para os cálculos do CSLL dentro do Presumido.
Por fim, vale dizer que o pagamento do CSLL é feito por meio do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) ou do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
No caso de empresas sob o regime tributário do Lucro Real, considera-se exclusivamente o uso do DARF.
Aprenda como calcular o CSLL no Lucro Presumido
Explicados os dois conceitos anteriores, a conta do CSLL no Lucro Presumido fica muito mais fácil de ser compreendida. Basicamente, ela unirá o valor total encontrado no cálculo do Lucro Presumido com a alíquota específica relacionada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O cálculo é feito por meio de uma taxa sobre a receita bruta da empresa, o que inclui vendas e serviços. Descobrir esse número é algo que se vale da alíquota de presunção, a qual varia de acordo com a atividade da empresa. Apesar de parecer complexa, a conta é simples.
De maneira simplificada, para saber como calcular o CSLL no Lucro Presumido serão aplicados 12% sobre os valores de vendas e 32% sob os dos serviços, sendo os dois resultados somados ao final.
Por exemplo, uma empresa com lucro de R$ 5.000 nesses dois pontos, terá um total final de R$ 2.200 (R$ 600 + R$ 1.600).
Lembra da alíquota do CSLL mencionada no item anterior? É aqui que ela entra em cena! Os 9% mencionados anteriormente serão aplicados ao total obtido na conta do parágrafo acima. Nessa empresa do exemplo, com lucro de R$ 2.200, o valor do CSLL será R$ 198.
O CSLL deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao fim da apuração trimestral dos lucros.
O tributo pode ser dividido em até três parcelas, a serem pagas mensalmente antes do próximo ciclo, onde novas contas do CSLL sob o Lucro Presumido serão feitas.
É importante finalizar dizendo que, apesar da relativa complexidade em saber como calcular o CSLL no Lucro Presumido, todos os assuntos que impactam os diversos regimes tributários são importantes de serem compreendidos. Contudo, você pode delegar este trabalho a um escritório contábil para direcionar seu tempo nas atividades que mais domina.
Aqui na Aspecto Contabilidade já falamos sobre o planejamento tributário e queremos ser o parceiro estratégico para ajudar a sua empresa a alcançar os melhores resultados. Fale com o nosso time!
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