Uma das etapas da abertura de um negócio, independentemente da área e do escopo, é o cumprimento das obrigações tributárias. Elas se encaixam debaixo do guarda-chuva das obrigações e contribuições legais requeridas pelos municípios, estados e pela federação.
Um empreendedor iniciante terá muita dificuldade neste momento, já que ele não sabe como escolher o regime tributário para sua empresa. Isso é normal e natural. Já os empresários experientes vão contar com uma equipe de contabilidade para assessorá-los nesta etapa do negócio.
As obrigações tributárias serão recorrentes durante todo o período em que a sua empresa estiver em funcionamento, começando já em sua abertura. Os detalhes relacionados a essa etapa são complexos, mas representam a diferença entre o sucesso e o fracasso de um negócio.
A primeira etapa na definição dos parâmetros sob os quais uma empresa será cobrada pelo fisco é a escolha do regime tributário. É ele quem irá definir, de acordo com características próprias da empresa que está abrindo, como, quando e quanto irá ser pago de imposto.
Independente do seu histórico, é sempre importante buscar informações a respeito de planejamento tributário, já que as leis estão em constante atualização e uma determinada regra pode ajudá-lo a reduzir os custos ou onerar ainda mais a sua produção.
Seja bem-vindo ao blog da Aspecto Contabilidade, continue a sua leitura para compreender melhor este assunto!
Índice
O que é regime tributário?
O regime é o principal elemento relacionado com as obrigações tributárias de uma empresa. É ele quem define os parâmetros que serão utilizados, incluindo os valores a serem pagos. Naturalmente, existem diferentes tipos, sobre os quais vamos falar posteriormente.
De maneira geral, o regime tributário definirá, de acordo com o porte da empresa e os lucros obtidos, qual será a fatia tomada pelo leão. Negócios menores, geralmente, possuem obrigações mais simples, aumentando em complexidade conforme crescem.
Escolher o regime tributário para sua empresa de forma inadequada gera complicações sérias para empreendedores, incluindo multas e encerramento das atividades da organização. Em casos mais extremos, até mesmo problemas criminais podem ser gerados, o que aponta para a sua importância.
Quais são os tipos de regime tributário?
Para que você saiba como escolher o regime tributário para sua empresa é necessário que entenda quais são as opções disponíveis.
No Brasil, os três principais tipos de regime tributário são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional (também conhecido como “SIMPLES”). Cada um deles é destinado a um tipo específico de empresa, oferecendo prós e contras variados. Entenda melhor!
Lucro Real
O Lucro Real é considerado o regime com maior nível de complexidade dentre os três. Nele, o cálculo dos tributos relacionados com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) considera o lucro real da empresa.
Com “lucro real” fala-se do faturamento da empresa durante um período pré-definido, após todos os cálculos devidos serem realizados e deduções. Embora seja uma opção para todos os tipos de empresa, esta opção é obrigatória para aquelas com receita maior que R$ 78 milhões.
Lucro Presumido
Assim como a primeira opção, o Lucro Presumido envolverá os impostos IRPJ e CSLL. Esse regime tributário está disponível para todas as empresas que possuem um faturamento inferior a R$ 78 milhões.
No Lucro Presumido, o cálculo dos impostos é feito por meio de porcentagens em cima do valor do , divididas pelo tipo de operação. Nesse caso, não é preciso apresentar valores do lucro real, sendo a tributação feita em uma etapa anterior dos cálculos.
Simples Nacional
Quem busca informações para saber como escolher o regime tributário para sua empresa vai se deparar com esta que é a opção mais popular. Como o nome sugere, o Simples Nacional é a alternativa mais prática de todas. Ele é destinado especialmente para Microempreendedores Individuais (MEI) e conta com uma série de incentivos, como tributos reduzidos e maior facilidade na prestação de contas.
O Simples está disponível para micro e pequenas empresas com faturamento máximo de R$ 360 mil ou R$ 4,8 milhões, de acordo com o seu tipo. Outras condições mais específicas também são estabelecidas, as quais devem ser consideradas ao fazer a escolha.
Aprenda como escolher o regime tributário para sua empresa
O primeiro passo para fazer a escolha do tipo de regime tributário é considerar o faturamento da organização. No caso de empresas maiores, o Simples, por exemplo, não será uma opção. Essa primeira etapa, em alguns casos, será suficiente para limitar as escolhas.
Micro e pequenos empreendedores quase sempre se beneficiarão da escolha do Simples Nacional, raramente considerando o Lucro Real ou Lucro Presumido. As escolhas mais difíceis caem para empresas maiores, mas com um faturamento inferior a R$ 78 milhões.
Em todos os casos é muito importante contar com o auxílio de profissionais de contabilidade, a fim de realizar cálculos e definir qual regime tributário é mais benéfico para o negócio. A ideia é reduzir os custos associados aos impostos, sempre respeitando a lei.
O período delimitado para as contas de lucros varia, mas em geral considera-se o prazo de 12 meses. Durante esse tempo, impostos mensais, trimestrais ou semestrais irão respeitar valores definidos de acordo com a escolha do regime tributário em que a empresa se enquadrou.
Por fim, é válido dizer que a escolha de um regime tributário não é definitiva. Isso significa dizer que uma empresa pode trocar de opção em um momento futuro, desde que respeite prazos e condições para essa alteração (como os valores totais de faturamento).
Ou seja, é extremamente importante que você entenda como escolher o regime tributário para sua empresa e saiba avaliar as opções disponíveis de acordo com a evolução dos negócios.
A importância da escolha do regime tributário correto vai muito além da abertura da empresa. Ele tem consequências reais, especialmente monetárias, que irão refletir significativamente nos lucros obtidos. Optar por um deles, então, deve ser uma tarefa feita com muita atenção.
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