Como mudar o nome fantasia do CNPJ?

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Segundo pesquisa realizada pelo site Empresômetro, o Brasil conta com mais de 21 milhões de CNPJs ativos, o que dá uma média de 1 para cada 10 brasileiros. Dentre eles, metade faz parte do setor de serviços, seguido de perto pelo comércio.

As informações sobre CNPJs são públicas e estão disponíveis para consulta por qualquer brasileiro. Como consequência, é muito fácil obter dados sobre um negócio, bastando somente acessar a ferramenta disponível no site da Receita Federal.

É por isso que torna-se tão importante tanto escolher o melhor nome fantasia que irá representar seu negócio no momento de abertura quanto saber o que deve ser feito se quiser realizar alguma alteração nessa parte.

Ou seja, um projeto que abriu com uma abordagem pode mudar de acordo com a sua evolução. Logo, é necessário aprender como mudar o nome fantasia do CNPJ. Foi pensando nisso que criamos esse texto, a fim de te ajudar a tirar todas as dúvidas.

Leia aqui: Sugestões de nomes fantasias para empresas

O que é nome fantasia?

Antes de falar como mudar o nome fantasia do CNPJ, vale a pena entender melhor o que o termo significa.

Quando falamos sobre o nome de uma empresa, é preciso fazer distinções. Sem maiores detalhes, ele pode se referir a dois elementos diferentes de um negócio: o termo pelo qual se está registrado junto aos órgãos competentes e a marca pela qual  é conhecida pelo público.

Para o primeiro (aquele registrado perante os órgãos) dá-se o nome de “razão social”. Ele é considerado o nome “oficial” do negócio e, por consequência, deve obedecer a algumas regras. Por outro lado, o termo pelo qual se é popularmente conhecido tem maior flexibilidade.

A esse segundo nós chamamos de “nome fantasia”. Ele também pode ser encontrado sob os títulos de marca, nome comercial ou fachada. Esse último, em especial, tem uma conotação negativa, mas significa a mesma coisa.

Na prática, a maneira como chamamos a maior parte das empresas nada mais é do que o seu nome fantasia. A Nestlé, por exemplo, é oficialmente “NESTLÉ BRASIL LTDA”. Como dá pra perceber por esse exemplo, a marca e razão social costumam ser semelhantes.

Porém isso não é regra e há casos onde a empresa pode ter uma razão social bem diferente do seu nome fantasia, assim como há outros onde o empreendedor pode fazer essa alteração.

Como mudar o nome fantasia do CNPJ?

Realizar essa alteração é uma tarefa simples. Antes de tudo, porém, é muito importante que você esteja certo da decisão. Apesar do processo ser fácil e reversível, mudanças assim influenciam na relação entre marca e consumidor.

Caso você tenha certeza, o primeiro passo é comparecer à Junta Comercial ou Cartório onde a empresa está registrada. Você não precisa de nenhum tipo de justificativa para pedir a alteração, basta comparecer e solicitar a mudança.

Em alguns casos é possível realizar a alteração pela internet (o que torna muito mais fácil saber como mudar o nome fantasia do CNPJ), por meio do Portal do Empreendedor, no site da Receita Federal. A mudança é feita por conta própria, necessitando somente que tenha os dados do seu login em mãos.

Passada essa primeira etapa, você deverá lidar com a tarefa “chatinha” (mas absolutamente necessária) de realizar a alteração em todos os certificados digitais do negócio, a fim de manter os documentos atualizados com o novo nome.

Por último, você não deve se esquecer do seu público. As alterações junto aos órgãos públicos podem já estar de acordo, mas é interessante informar essa mudança de maneira transparente. Os detalhes desse passo dependem da situação específica de cada empresa.

A alteração de nome social é gratuita, embora você possa ter gastos adicionais com a reimpressão de alguns certificados. Além disso, é possível também alterar outras informações cadastrais neste mesmo momento, como a razão social e o quadro societário.

Ou seja, mesmo que você saiba como mudar o nome fantasia do CNPJ e veja que é algo simples, vale a pena entender como será feita a alteração nos demais documentos para que nada fique irregular.

Qual é a importância do nome fantasia?

Como citado anteriormente, o nome fantasia costuma ser a maneira pela qual a maioria das pessoas conhece um negócio. Quase como o equivalente ao apelido que costumamos dar aos amigos, a razão social estará atrelada à identidade do negócio perante o público.

A importância da sua escolha não deve ser subestimada. Por fazer parte do primeiro contato que o público-alvo terá com a marca, o nome fantasia se torna ainda mais importante do que a razão social, requerendo uma reflexão profunda antes de ser escolhido.

Antes de fazer uma escolha (seja ela a primeira ou uma alteração após saber como mudar o nome fantasia do CNPJ), realize algumas pesquisas.

O nome deve ser simples de ser memorizado pelo público, distinto (especialmente de concorrentes) e considerar aspectos como atualidade e contextos sociais.

Devo alterar o nome fantasia da minha empresa?

Agora que você sabe como mudar o nome fantasia do CNPJ, podem surgir outras dúvidas. Algumas delas podem vir até mesmo antes, como é o caso daquela que te motivou a optar pela mudança.

Inclusive, pode ter questionado: em quais situações eu devo mudar um nome fantasia?

Não existe uma resposta única para essa pergunta. Os principais motivos recomendados costumam incluir descoberta posterior de empresas com nomes semelhantes, mudança na identidade da marca ou alterações na estratégia do negócio.

Apesar de ser fácil realizar a alteração de um nome fantasia, é preciso dizer que uma mudança assim tem o potencial de ferir um negócio. Pode não ser grande coisa se a empresa for pouco conhecida, mas os reflexos existem.

Como você pode perceber por esse texto, mudar o nome fantasia de um CNPJ é uma tarefa fácil, especialmente para MEIs. Apesar disso, não se deve ignorar os efeitos atrelados à mudança, especialmente aqueles do campo de marketing e relações públicas.

Deseja fazer outras mudanças ou ainda não se sente seguro sobre esta decisão? Conte com uma consultoria da Aspecto Contabilidade. Nossa equipe conta com experientes profissionais da área e vamos ajudá-lo nesta missão.

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