Ter seu próprio negócio envolve conhecer vários impostos, siglas e cadastros obrigatórios. Além disso, é necessário ficar por dentro das regras de outras regiões, caso tenha que prestar serviços para fora da sua cidade. Por exemplo, entender o que é o CPOM e conseguir essa autorização pode trazer muitas facilidades.
Uma etapa importante na formação de empresas é estabelecer qual será o alcance dos serviços oferecidos. Você pretende que o seu negócio atue somente no seu município, talvez em todo o estado ou em todo o país?
Ter as respostas para essas perguntas é importante porque elas vão influenciar nas autorizações que você precisa conseguir. E uma delas, sobre a qual vamos falar neste texto, é o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, popularmente conhecido como CPOM.
Mas afinal de contas, do que se trata esse cadastro? Quem deve realizá-lo e em quais situações? Continue sua leitura para eliminar todas as suas dúvidas.
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Índice
Entenda o que é o CPOM
O CPOM foi criado em São Paulo no ano de 2006, sendo adotado por outras cidades a partir de então. Alguns empresários conhecem a sigla pelo nome de Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios.
Se você for pesquisar o que é o CPOM, verá que ele também é chamado também por Registro Auxiliar de Nota Fiscal (RANES) e Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE).
A diferença entre os nomes acontece porque esse processo existe à nível municipal, de modo que cada cidade define uma nomenclatura para ele, mas com a mesma função: autorizar empresas de outros municípios a exercer uma atividade naquela nova região.
De maneira resumida, o CPOM é uma obrigação de toda empresa que prestar serviço para outra organização em um município diferente daquele no qual ela está situada.
Um negócio de São Paulo prestando serviços em Curitiba, por exemplo, precisará fazer um cadastro na capital paranaense.
Até aqui você já deve ter uma noção mais clara sobre o que é o CPOM, mesmo que de uma forma resumida, certo? Vamos detalhar melhor como esse cadastro funciona.
Por qual motivo o CPOM existe?
A resposta simples é que os municípios brasileiros no geral não costumam ter uma boa comunicação entre si, dificultando uma série de processos tributários. Por conta disso, surgiu um sistema regional que protege as empresas locais e a sua economia.
De maneira mais elaborada, o CPOM surgiu da necessidade de evitar sonegação fiscal e que uma empresa preste serviço em uma região não autorizada e pague impostos em outra.
Quem deve fazer o CPOM? E como?
Não basta você entender o que é o CPOM se não souber quem deve ter fazer o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios e como é realizado. Vamos detalhar melhor essa parte agora.
Toda pessoa jurídica que prestar serviço em municípios diferentes daquele no qual está estabelecida, deverá fazer um cadastro nesta cidade da empresa contratante, quando a legislação local assim recomendar. As (poucas) exceções estão relacionadas com negócios da área da Saúde e Educação e devem ser consultadas caso a caso.
Ou seja, quem deve fazer o cadastro é a empresa que irá prestar o serviço, não aquela que irá receber. E para cada município atendido, um novo cadastro (específico daquela cidade) deverá ser feito.
Ele é sempre gratuito e pode ser feito pelo próprio empreendedor, sem intermediários. Contudo, a sua contabilidade de confiança pode auxiliá-lo no processo, inclusive na aquisição dos documentos solicitados pela prefeitura.
São exigidos alguns documentos específicos, como contas no nome da empresa, CNPJ, fotos do local onde a instituição está estabelecida, contrato de locação etc.
Cada cidade tem sua própria legislação e exigências. É muito importante fazer uma pesquisa prévia sobre o que é o CPOM em cada local.
Apesar do processo todo ser fácil, ele pode ser extremamente burocrático, então pode ser preciso contar com ajuda do escritório de contabilidade.
Qual é a importância do CPOM para as empresas?
Para empreendedores, o CPOM é especialmente importante porque evita a bitributação. Ou seja, impede que a sua empresa seja cobrada duas vezes pelo mesmo tributo.
A bitributação pode ocorrer pelo seguinte motivo: quando uma empresa utiliza o serviço de outra fora do seu município, ela precisa consultar se esta possui o CPOM (ou semelhante). Se não possuir, deverá ser retido o Imposto Sobre Serviço (ISS), descontado do valor a ser pago.
Levando em conta que o ISS já é cobrado da empresa que realiza o serviço, isso resultaria em dois tributos. Ao entender o que é o CPOM e estando com o cadastro em dia, a tributação só ocorrerá no município onde o negócio está estabelecido.
Por fim, é importante dizer que os cadastros feitos em municípios diferentes do seu são uma das últimas coisas feitas, depois do processo de abertura da empresa já estar 100% concluído.
É verdade que o CPOM foi extinto?
Sim e não. Este é um assunto complicado e que merece uma explicação mais elaborada.
Em 2021, o CPOM foi considerado inconstitucional em São Paulo, significando que deveria parar de existir e ser cobrado. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (o STF), em 26 de fevereiro daquele ano.
Na prática, porém, as coisas são um pouco mais complicadas, em parte pela grande quantidade de municípios brasileiros. Ou seja, mesmo que a decisão impeça a obrigatoriedade em SP, ela continua em outras cidades do país.
O que você deve fazer então é, sempre que a sua empresa for prestar serviço em outro município, consultar como é a situação do CPOM (ou tributos similares) naquele local.
Quando falamos sobre tributação de empresas, o CPOM é um dos assuntos mais complicados, então esperamos que esse artigo tenha deixado tudo um pouco mais claro.
Por conta dessa complexidade, é sempre bom contar com uma consultoria tributária para o seu negócio. Este tipo de serviço vai ajudar a evitar o pagamento de impostos desnecessários.
Caso tenha ainda alguma dúvida ou precise de auxílio contábil para fazer o seu Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, entre em contato conosco!
Acima explicamos o que é o CPOM e diversas outras informações sobre ele. Agora, que tal entender melhor a importância do fluxo de caixa e do planejamento empresarial?
