O que é o Certificado de Licenciamento Integrado? Entenda agora

O Que é Certificado De Licenciamento Integrado - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

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Você já deve saber que todo empresário precisa conhecer diversos assuntos e ter em dia todos os documentos que asseguram a legalidade do seu negócio, certo? Um tema que merece atenção e sempre gera muitas dúvidas é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).

Para abrir uma empresa, é obrigatório obter uma série de documentos e autorizações. Embora esta seja uma parte um pouco chata e burocrática do processo, é extremamente necessária para garantir a legalidade das organizações e a segurança dos clientes.

A natureza das autorizações depende do tipo da empresa que está sendo aberta. No geral, esses documentos estão de acordo com a atividade econômica que será realizada. Um restaurante, por exemplo, precisará obter um certificado da Vigilância Sanitária.

Os órgãos competentes entendem como todo esse processo pode ser burocrático, e é exatamente por isso que foi criado o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Mas afinal de contas, do que trata esse documento?

É isso que vamos entender agora mesmo, então continue lendo esse artigo até o final para descobrir o que é o Certificado de Licenciamento Integrado e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.

Este texto faz parte de um especial criado pela Aspecto Contabilidade para orientar pequenos empreendedores sobre as fases de formalização de um negócio. Já explicamos aqui o que é a consulta de viabilidade, as vantagens de ser MEI, os tipos de sociedade que existem e até se pode ou não ter duas empresas em um mesmo CPF. Boa leitura!

O que é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)?

O Sistema de Licenciamento Integrado (SIL) foi criado pelo governo de São Paulo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT). Seu objetivo primário é facilitar a obtenção de uma série de licenciamentos necessários para abertura de empresas.

De maneira resumida, para explicar o que é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), trata-se da junção de diversas licenças oferecidas por órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Esse documento é obtido por meio do SIL, mencionado no parágrafo acima.

Antes da sua criação, era necessário que novas empresas obtivessem certificados independentes de cada um dos órgãos envolvidos, o que tornava o processo todo mais demorado e burocrático para os empreendedores. Isso ainda acontece em vários estados brasileiros 🙁

O CLI é emitido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (a JUCESP) pela internet. Nele, estarão unificadas as outras licenças que permitem o funcionamento de uma empresa, tornando-o um documento especialmente importante.

É imprescindível entender o que é o Certificado de Licenciamento Integrado porque ele é obrigatório para todas as empresas sediadas no estado de São Paulo desde 2010, quando foi criado. Não emiti-lo resultará em multas e eventual encerramento das atividades de um negócio.

Como obter o Certificado de Licenciamento Integrado?

Agora você já entendeu o que é o Certificado de Licenciamento Integrado e sabe que ele é emitido pela internet, no site da Junta Comercial, correto? Mas, antes de obtê-lo, é necessário que diversas outras etapas da abertura de uma empresa já tenham sido concluídas.

O primeiro passo é fazer o registro formal da empresa na JUCESP, bem como a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Todo este processo pode ser superado com o apoio de uma contabilidade de confiança!

Em seguida, é necessário abrir uma solicitação de licenciamento da empresa no SIL, pedido que chegará a todos os órgãos responsáveis pelos diferentes documentos.

Esses órgãos então irão analisar, com base nos dados da sua empresa, se ela está de acordo com as regras pré-estabelecidas e poderá receber seus respectivos licenciamentos. O tempo para a obtenção de cada aprovação é variável, e o CLI só será emitido após todas estarem prontas.

Além de ser emitido pelo site da JUCESP, o CLI também pode ser atualizado e conferido por lá sempre que necessário, tornando o processo ainda mais acessível.

Qual é a importância do CLI?

A primeira resposta para essa pergunta é a desburocratização. Obter individualmente cada um dos certificados necessários exigia, antes de tudo, comparecer presencialmente na sede de cada um dos órgãos competentes.

Feito isso, o empresário teria acesso a diferentes documentos (físicos, na forma de papéis) com regras e exigências específicas de cada um deles. Só a partir daí é que ele poderia dar início ao processo (de novo, independentemente) para obter cada um deles.

Logo, ao entender o que é o Certificado de Licenciamento Integrado, você descobre que este processo simplificou o trabalho do empreendedor e da contabilidade em São Paulo na abertura de novas empresas. O sistema concentra a emissão de todos os documentos em um único local.

Outros detalhes sobre o Certificado de Licenciamento Integrado

É muito importante dizer que os procedimentos para obtenção de licenças específicas dependem de cada município e estado. No geral, abrir empresas é um processo com fortes laços com as prefeituras, então é prudente sempre consultar a administração da sua cidade sobre possíveis mudanças locais.

No caso do CLI, ele costuma ser concedido sem muitas dificuldades para empresas de baixo risco (aquelas que não envolvem atividades potencialmente perigosas, como fábricas). Nestes casos, o processo todo leva em média uma semana.

Para empresas de alto risco pode ser necessário um pouco mais de tempo. A prefeitura vai solicitar visitas físicas dos órgãos na sede da empresa para verificar as condições antes de aprovar as licenças.

A duração do Certificado de Licenciamento Integrado depende da validade da licença que vence antes. Isto é: se dentro do seu documento, a autorização da Vigilância Sanitária vencer no dia 26/01 e a do Corpo de Bombeiros no dia 02/05, o seu CLI será válido até 26/01.

Por fim, as licenças integradas no seu Certificado de Licenciamento Integrado vão conter regras, condições e restrições específicas impostas por cada uma das organizações, as quais devem ser cumpridas rigorosamente.

Para quase todas as burocracias envolvidas com a abertura de um negócio, existem soluções e contar com o apoio de uma contabilidade neste processo pode fazer toda a diferença para que você economize tempo e dinheiro, além de evitar dores de cabeça.

Depois de ler aqui o que é o Certificado de Licenciamento Integrado, aproveite para saber mais detalhes sobre o processo de emissão de alvará para lanchonetes e entenda a importância da contabilidade na gestão empresarial.

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