O que é imposto sobre serviço? Quem paga ISS?

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Pagar tributos faz parte do cotidiano de qualquer cidadão brasileiro. IPTU, IPVA, PIS, ISS… Eles são inúmeros e cada um se adequa a um tipo de pessoa ou atividade. E essa realidade vale especialmente para empresários e seus negócios. Neste artigo, vamos falar especificamente o que é o imposto sobre serviço, também conhecido pela sigla ISS.

A importância dos impostos é um assunto debatível, mas eles são uma realidade a qual qualquer pessoa que pensa em empreender irá enfrentar. Desta forma, é imprescindível saber como eles funcionam a fim de evitar problemas com auditorias e até suspensão dos negócios.

Nesse artigo, vamos falar um pouco sobre o que é o ISS. Quem deve pagá-lo e em quais situações? Qual é a frequência desse tributo? Qual é o seu valor e como calculá-lo?

Para saber a resposta para essas e outras perguntas, leia esse artigo até o final e, se ainda tiver dúvidas, é só nos chamar!

Temos aqui uma equipe de contadores capacitados para ajudá-lo em uma auditoria tributária e avaliar possíveis alterações que podem reduzir os tributos com mudanças no enquadramento ou até no CNAE do negócio.

Entenda o que é o imposto sobre serviços (ISS)

Também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISS é uma dentre as muitas obrigações fiscais destinadas a empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços em território nacional.

O imposto sobre serviço é um tributo de ordem municipal, o que significa que é pago para as prefeituras e obedece às legislações locais. Especificações como valores e quem está isento devem ser consultadas caso a caso, dependendo de onde você ou sua empresa estão atuando.

Neste caso, se sua empresa já está funcionando ou não, o ideal é que os gestores busquem a consultoria de profissionais de contabilidade para encontrar as respostas sobre a atuação em determinada cidade.

Quem deve pagar o ISS?

Além de entender o que é imposto sobre serviço, é importante saber quem deve pagá-lo. O ISS é um tributo obrigatório para praticamente qualquer empresa brasileira. Falamos “praticamente” porque as exceções existem, embora sejam esporádicas e, no geral, dependam de decisão das prefeituras.

Uma exceção generalizada e presente em todas as legislações são as empresas brasileiras que prestam serviço apenas para o exterior, sem consequências ou reflexos no Brasil. Essa isenção existe porque o trabalho não está sendo feito dentro do país.

De maneira geral, sempre irá pagar o imposto quem presta o serviço. Em alguns casos específicos (também definidos pelos municípios), será retido na fonte. Sendo assim, quem pagará o ISS é quem contratou, mas essas situações são mais raras.

O mais importante é consultar a legislação específica do município ao qual a sua empresa pertence. Dessa forma, você poderá ter certeza se a categoria na qual ela se encaixa está ou não isenta de pagá-lo.

ISS para profissional autônomo, MEI e empresas no Simples Nacional

Você já sabe o que é imposto sobre serviço e entende que a maneira de pagar o ISS depende da categoria a qual o profissional ou a empresa pertencem. Os três principais métodos são aqueles executados por profissionais autônomos, MEIs e negócios enquadrados no Simples Nacional.

Para profissionais autônomos, o imposto é pago toda vez que se executa um serviço. Isso é feito durante a emissão da nota fiscal, em que uma % (a qual simboliza o ISS) é automaticamente deduzida do valor total.

Microempreendedores Individuais (MEI) devem pagar um valor mensal fixo, geralmente próximo de R$ 50, a qual a guia já contempla todas as obrigações fiscais.

Para empresas que se encaixam no regime de tributação do Simples Nacional, o valor pode ser conferido no site da Receita Federal, com a taxa baseada no faturamento. Esse costuma ser também os casos de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Quais são os valores do ISS?

O valor do imposto sobre serviço depende de alguns fatores. O primeiro deles é a categoria a qual a sua empresa se encaixa (ou a sua área como profissional autônomo). O segundo é o montante específico cobrado pelo município ao qual você responde.

O total do ISS fica entre 2% e 5% do total do serviço (valores mínimos e máximos segundo a lei). Em um município que cobre 3%, por exemplo, um serviço de R$ 100 terá R$ 3 destinado ao imposto. Sim, a conta costuma ser bastante simples.

De maneira geral, o cálculo é: preço final do serviço x alíquota do tributo no município = valor do ISS.

A alíquota (a % mencionada acima) considerada é sempre a do município no qual a empresa está instalada ou no qual o profissional autônomo atua. A única exceção, como mencionado alguns parágrafos antes, é no caso de o imposto ser recolhido na fonte.

Quais são as consequências para quem não paga o imposto sobre serviço?

Se você já compreendeu acima que este tributo tem uma relação direta com a cidade de atuação da empresa, certo? Os recursos obtidos por meio do pagamento do imposto sobre serviço são usados, de acordo com as prefeituras, para execução de obras públicas.

O dinheiro pode ser aplicado em hospitais, escolas e obras de manutenção da cidade no geral a fim de beneficiar aqueles que vivem e prestam serviços na região. De mãos dadas com essa destinação, porém, vêm as punições para o não-cumprimento da obrigação fiscal.

Elas dependem da situação, mas em todas o não pagamento do ISS resultará na sua empresa ficando irregular com o fisco.

As consequências do não pagamento de um imposto são muitas, entre o impedimento de tirar importantes documentos (como certidões negativas) e a cobrança de taxas e multas. Ou seja, não pagar o ISS não é uma opção para empresas sérias e que queiram atuar de maneira legal dentro do território nacional.

Se você tem uma empresa ou pensa em abrir uma, é importante dedicar tempo para entender bem o que é imposto sobre serviço e outros que podem ser exigidos do seu negócio, além de conhecer as regras e alvarás que serão necessários para o funcionamento.

Dentre as obrigações fiscais existentes para negócios, ele é um dos mais simples, então não deixe de cumpri-lo.

Caso seu conhecimento na área não seja suficiente, você pode contratar profissionais especializados no assunto ou ter uma contabilidade de confiança assessorando-o mensalmente. Fale com o nosso time e receba as melhores orientações!

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