Esta é a sigla que identifica a Junta Comercial do estado de São Paulo, um órgão importante que atua no registro, alteração e encerramento de empresas.
Como você não sabe o que é JUCESP e para que serve, vamos apresentar abaixo algumas informações sobre esta instituição tão importante na jornada do empreendedor e uma parceira do contador.
Todos esses processos que envolvem o CNPJ de uma empresa, inclusive alteração de endereço, precisam ser intermediados por órgãos competentes, o que varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a abertura, alteração ou encerramento passa necessariamente pela JUCESP.
Apesar do nome autoexplicativo, você sabe exatamente o que é esse órgão e quais as funções dele? Para que não existam mais dúvidas, nós da Aspecto Contabilidade elaboramos um guia completo para lhe orientar. Boa leitura!
Índice
Conheça a história da JUCESP
Antes de saber o que é JUCESP e para que serve, vale a pena você entender um pouco da sua história. A Junta Comercial do estado de São Paulo foi fundada no distante ano de 1890, alguns meses depois da Proclamação da República.
Inicialmente, o órgão era subordinado à Secretaria de Justiça, sendo transferido para a da Fazenda em 2007. Desde 2011, a JUCESP faz parte Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Segundo informações do próprio site, o órgão é responsável por 42% da demanda nacional quando o assunto é Registro Mercantil. Essa porcentagem lhe garante a primeira posição dentro de todas as Juntas Comerciais brasileiras.
Atualmente, o órgão está localizado no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo. O horário de atendimento presencial é de segunda a sexta, das 9h às 16h.
O que é uma Junta Comercial?
Antes de falarmos especificamente sobre a JUCESP, é necessário entender o que é uma Junta Comercial.
Embora a de São Paulo seja a maior do país, como citado anteriormente, esse órgão existe em todos os 26 estados brasileiros. A função das Juntas Comerciais é, de maneira simplificada, registrar todas as atividades empresariais pertinentes.
A JUCESP, por exemplo, irá lidar com empresas do estado de São Paulo. Essas atribuições são um pouco mais complexas, e vamos falar delas mais adiante.
As Juntas Comerciais brasileiras são regulamentadas pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), o órgão central responsável por todas as unidades espalhadas pelo país.
Por fim, uma informação importante é que são consideradas autarquias. Isto é: elas são órgãos públicos com autonomia, autogestão e uma administração indireta.
Outras similares bem conhecidas são a ANATEL, o INSS e o IBGE.
Entenda o que é JUCESP e para que serve
As Juntas Comerciais do Brasil têm funções múltiplas, e isso não é diferente com a JUCESP. Segundo a própria instituição, ela é “responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e cooperativas no estado [de São Paulo]”.
Uma segunda atribuição, ainda, é o processamento, habilitação e nomeação de tradutores públicos (juramentados) e intérpretes comerciais. Por fim, a JUCESP “tem ainda a atribuição de expedir certidões [e] emitir fichas cadastrais de empresas e comerciantes”.
Agora que você já sabe todas as informações básicas sobre o que é JUCESP e para que ela serve, vem a pergunta: em quais situações é necessário que o órgão seja procurado? Tire suas dúvidas agora mesmo!
Atuação da JUCESP na abertura de empresas
Em primeiro lugar, registrar uma empresa na JUCESP é uma parte obrigatória do processo de formalização no estado de São Paulo. Do contrário, o seu negócio não estará legalizado. É por meio desta matrícula que você obterá o NIRE e emitirá um CNPJ.
NIRE é a sigla de Número de Identificação no Registro de Empresas. É essa identificação que comprova que a sua empresa existe. Já o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e cumpre uma função semelhante. Qualquer empresa legal no Brasil possui ambos.
O registro na JUCESP independe do tipo de negócio. Dentro dela são cadastradas empresas públicas, domiciliadas no exterior, individuais, diferentes tipos de sociedades, cooperativas, consórcios de sociedades e outros.
É importante dizer que todo o processo de abertura de uma empresa (incluindo o registro na Junta Comercial competente) deve ser feito antes do início das atividades.
Viu como é fácil entender o que é JUCESP e para que serve? E vamos mostrar agora como você pode fazer a consulta cadastral nesse órgão.
Consultando dados na JUCESP
Por conta da sua extensa lista de atividades, a JUCESP mantém todos os documentos mais importantes sobre uma empresa em território nacional. Dessa forma, é possível consultar os dados públicos que fizerem parte dela.
Esse processo pode ser feito de maneira prática no site da JUCESP. É possível, através da internet, consultar o NIRE de um CNPJ, o nome de uma empresa e sua situação (se está ativa ou não). Todas essas atividades são gratuitas.
Embora as informações acima estejam majoritariamente ligadas à Junta Comercial de São Paulo, as atividades não diferem muito daquelas exercidas pelos órgãos nos outros estados. É por meio delas que uma empresa nasce, se modifica e, caso aconteça, se finaliza.
Se você é um empresário e está pesquisando os passos para abrir o seu negócio, entender a importância e função das Juntas Comerciais é essencial. Inclusive, é ideal que busque orientação profissional de uma contabilidade em São Paulo ou na sua região.
É importante que você conheça bem o que é JUCESP e para que serve, mas alguns processos burocráticos podem travar a sua vida e a orientação técnica de profissionais da contabilidade pode agilizar a conclusão da sua solicitação.
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