Abrir uma empresa é uma iniciativa corajosa, mas exige enfrentar uma série de burocracias. Elas dependem do tamanho e do tipo do seu negócio, mas em todos os casos é necessário que você faça boas pesquisas e esteja atento para o que as leis brasileiras pedem.
Se você reside na cidade de São Paulo e pretende atuar como Microempreendedor Individual, precisa saber como cadastrar MEI na prefeitura de SP. Também chamado de Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), essa é somente uma das etapas do processo de abertura de uma empresa, mas é sobre ela que vamos falar hoje.
Dependendo do objetivo da sua empresa, é necessário consultar as regras e faturamento permitido pelo MEI, caso contrário, terá que abrir outro tipo de negócio. Entenda um pouco mais aqui!
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Índice
O que é o Cadastro Municipal e qual a sua importância?
Antes de saber como cadastrar MEI na prefeitura de SP, você precisa entender essa etapa que é obrigatória em cada município. Ao se inscrever como MEI, será gerado um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Ele é necessário para todas as etapas posteriores de abertura do negócio, incluindo certidões, emissão de notas fiscais etc.
Para atuar de maneira legal dentro da cidade de São Paulo ou em sua localização, o Cadastro Municipal é uma das etapas obrigatórias na hora de abrir um negócio. Ele deve ser feito após o registro da sua empresa na Junta Comercial (no caso deste artigo, a Jucesp).
É por meio desse cadastro que você receberá um número de identificação municipal, o qual usará para obter o alvará de funcionamento. Basicamente, é ele quem garante que a sua empresa possa atuar dentro dos limites da cidade.
O Cadastro Municipal também é essencial para manter os tributos em dia. Apesar de tudo isso, é importante dizer que essa etapa não é composta somente de obrigações. Junto delas, você também obterá seus direitos e a segurança legal como Microempreendedor.
Como cadastrar MEI na prefeitura de SP?
Cada município possui regras específicas para o Cadastro Municipal. O foco desse artigo é explicar o funcionamento da inscrição de Microempreendedor Individual junto a prefeitura de São Paulo.
Esse é um dos municípios que permite que a inscrição seja feita pela internet, o que facilita todo o processo. O cadastro é gratuito e todas as instruções podem ser encontradas no site Empreenda Fácil (http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/).
Abaixo, vamos explicar alguns dos passos necessários para fazer a sua inscrição e saber como cadastrar MEI na prefeitura de SP de uma vez por todas.
Consulta de viabilidade
A primeira etapa do processo de cadastramento do MEI na prefeitura é a consulta de viabilidade. Nela, você irá observar se o seu negócio é permitido dentro da cidade e se pode ser realizado no endereço pretendido (o que, no caso de MEI, pode ser a sua própria residência).
Se essa etapa for reprovada, possivelmente a modalidade escolhida não pode ser exercida por MEI. Nessa hora, o ideal é encontrar um contador em São Paulo, de confiança, para receber as orientações corretas.
Documento Básico de Entrada
Após ter a sua consulta de viabilidade aprovada, a etapa seguinte é obter o Documento Básico de Entrada (DBE) junto à Receita Federal, o que também pode ser feito pela internet. Você irá preenchê-lo e, em seguida, esperar até que seja aprovado.
Inscrição Municipal e Licenciamento
Neste processo de como cadastrar MEI na prefeitura de SP, após concluir as etapas anteriores, você já conseguirá obter o CCM, formalizando o registro da sua empresa no município de São Paulo. Será por meio dele que será aprovado o licenciamento do negócio, o que também não requer um comparecimento presencial aos órgãos responsáveis.
O sistema Via Rápida Empresa (VRE-REDESIM) realiza todas essas etapas pelo próprio site (https://vreredesim.sp.gov.br), bem como disponibiliza tutoriais para cada uma delas na forma de vídeos e documentos.
Embora seja necessária a autenticação nos sistemas do Governo Federal, as primeiras etapas podem ser realizadas utilizando somente o cartão CNPJ, RG, CPF e comprovante de residência.
Caso o imóvel não seja de sua propriedade, será necessário apresentar uma declaração assinada pelo dono ou o contrato de aluguel (desde que este comprove a finalidade comercial).
Algumas especificidades mudam com o tempo, de modo que é necessário estar sempre atento antes de iniciar o cadastro MEI na prefeitura de São Paulo. Você precisará atualizar suas informações registradas sempre que tiver alguma mudança, seja de atividade ou endereço, por exemplo.
Depois destas etapas, você pode consultar a sua situação, imprimir comprovantes ou mesmo fazer o cancelamento do seu MEI.
Outras informações sobre o cadastro de MEI na prefeitura
Depois de entender como cadastrar MEI na prefeitura de SP e conseguir a sua inscrição, o número dela aparecerá no alvará de funcionamento. Esse documento deve estar exposto em um local visível onde você realizará o trabalho, a fim de que todos possam ver.
O Cadastro Municipal é também o que permitirá que você possa inscrever a empresa no Simples Nacional, um dos regimes de tributação disponíveis para o seu tipo de negócio. Principalmente se o seu faturamento superar as regras do MEI.
Caso seja necessário, será com ele que você pedirá outras licenças (como a da Vigilância Sanitária). Por fim, é válido dizer que a possibilidade da realização de todo esse processo presencialmente pode ser consultada junto à prefeitura de São Paulo.
Para isso, basta fazer um agendamento prévio por telefone (através do 156), em horário comercial ou comparecer a uma das unidades do Poupatempo.
Embora todo esse processo para cadastrar MEI na prefeitura de SP possa parecer trabalhoso, o município é um das mais eficientes e ágeis na abertura de empresas, especialmente aquelas que exigem menos elementos, como é o caso do Microempreendedor Individual.
Você já sabe quais são as atividades que irá desenvolver e os limites de faturamento? Essas informações são essenciais para evitar dores de cabeça futuras. Por isso, conte com a Aspecto Contabilidade, somos o parceiro ideal para o seu negócio crescer.
Além de mostrar aqui como cadastrar MEI na prefeitura de SP, também já ensinamos como organizar a sua empresa e como fazer um contrato de sociedade.
