Informações divulgadas pelo Sebrae apontam que Micro e Pequenas Empresas (MPE) são responsáveis por empregar 52% de todas as pessoas contratadas em regime de carteira assinada. No Brasil, o total de empresas (entre todas as categorias) chega a 20 milhões.
Abrir uma empresa em nosso país acarreta uma série de responsabilidades fiscais, a maioria delas relacionadas ao pagamento de impostos de nível municipal, estadual e federal. Para cumprir essa obrigação, empreendedores devem optar por algum regime de tributação. E por isso é importante saber o que é CPP no Simples Nacional, para estar em dia com suas obrigações.
Assim como nos outros regimes tributários, no Simples Nacional estão incluídos uma série de valores a serem pagos pelas pessoas que decidem abrir uma empresa, como é o caso da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Para tirar suas dúvidas sobre o tema, vamos explicar o que é esta contribuição neste artigo. Boa leitura!
Índice
Entenda o que é o Simples Nacional
Não adianta falarmos o que é CPP no Simples Nacional, se ainda houver dúvidas do que significa esse tipo de regime tributário, já que isso influencia totalmente em suas obrigações.
Como o nome sugere, o Simples Nacional (também chamado apenas de “SIMPLES”) é o regime tributário menos complexo de todos. Ele não está disponível para todas as categorias de negócios, sendo exclusivo para empresas de micro, pequeno e médio porte. Ele foi criado em 1996 com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos do MPE.
Este tipo de resultado pode ser visto na prática, já que no Simples Nacional são abrangidos diferentes tributos, como o IRPJ, PIS, ICM e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), entre outros.
As declarações são simplificadas e o sistema funciona inteiramente online. É possível que Micro e Pequenos Empresários optem por regimes tributários diferentes do Simples Nacional, mas ele costuma ser a opção de mais fácil manejo e com os menores valores.
O que é CPP no Simples Nacional?
Entendido melhor o tipo de tributação, vamos à segunda parte: CPP é a sigla para Contribuição Previdenciária Patronal. Como citado anteriormente, ela é um dos tributos incluídos dentro deste regime.
De maneira extremamente resumida, a CPP é um imposto federal destinado ao financiamento da Previdência Social.
Apesar de sua simplicidade, a alíquota referente ao CPP varia de acordo com o tipo de atividade que a empresa exerce, seja ela a venda de bens ou o oferecimento de serviços. O valor é calculado considerando quantias pagas a colaboradores registrados e autônomos.
Sendo assim, além de entender o que é CPP no Simples Nacional, você precisa estar atento ao seu cálculo e regras.
Ele é um imposto periódico onde pega-se a soma dos valores concedidos a todas as pessoas contratadas pela empresa (sejam aquelas com carteira assinada ou microempresários individuais) e realiza-se uma conta, considerando as atividades exercidas.
Detalhes do cálculo do CPP
Tá bom, você já conseguiu entender o que é CPP no Simples Nacional, mas ainda não sabe muito bem como deve pagá-lo, não é? Fique tranquilo que vamos explicar isso agora mesmo!
Para calcular o CPP, é importante considerar em qual categoria a empresa está inclusa. Isso pode ser feito consultando os anexos do Simples Nacional, os quais especificam uma gama de diferentes atividades que podem ser exercidas por negócios que escolhem esse regime.
Os 5 anexos dividem as empresas entre aquelas que exercem atividades de comércio (Anexo I), aquelas que desempenham trabalhos voltados à indústria (Anexo II) e as que prestam serviços (Anexos III, IV e V). Naturalmente, existem subdivisões dentro de cada uma dessas categorias.
O valor da alíquota (a ser usada junto ao montante pago aos colaboradores, como explicado no item anterior) dependerá de em qual anexo a empresa está inserida. A partir disso, os dois dados deverão ser multiplicados, considerando também quantias a serem abatidas.
Neste sentido, contar com o apoio de um bom contador pode fazer toda a diferença para evitar multas ou outras dores de cabeças para você.
Quem precisa pagar o CPP?
Via de regra, se você entendeu o que é CPP no Simples Nacional, já deve saber que toda empresa que opta por esse regime tributário deve pagar tal imposto.
Como detalhado em itens anteriores, o valor exato irá variar de acordo com despesas pro-labore e alíquotas específicas das diferentes categorias de atividades de uma empresa.
Existe uma única exceção ao pagamento do CPP, que é para entidades beneficentes de assistência social que atendam a alguns requisitos. Essas organizações são caracterizadas por prestar serviços gratuitos às pessoas carentes, sem fins lucrativos.
Por último, é importante dizer que ao entender o que é CPP no Simples Nacional, verá que o tributo é diferente da contribuição previdenciária de cada trabalhador. Isso significa que existem dois impostos sendo discutidos aqui: um pago pelo contratante (ou seja, a empresa) e o outro a ser cumprido por quem é contratado.
Outros detalhes importantes sobre a CPP
Para algumas categorias de empresas, a obrigação da CPP pode ser cumprida por meio de uma conta um pouco diferente. Ela é conhecida como “cálculo sobre receita bruta” e substitui a consideração dos valores pagos aos colaboradores pela receita bruta da empresa.
Pagar a CPP dentro do regime do Simples Nacional requer fazer a geração de uma guia disponível no site da Receita Federal. O documento tem o nome de Guia da Previdência Social (GPS) e pode ser pago de maneira física ou online, em bancos e casas lotéricas.
Em todos os casos, é muito importante que Micro e Pequenos Empresários tenham conhecimentos (ao menos superficiais) sobre esse imposto, seus cálculos e definições, a fim de que não tenham prejuízos ou fiquem em situação irregular com os órgãos do fisco.
E então, você tem alguma dúvida sobre o tema ou precisa de ajuda especializada para calcular e pagar esse imposto? Solicite já uma consultoria!
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