O que é a desoneração da folha de pagamento?

O Que é Desoneração Da Folha De Pagamento - Contabilidade na Zona Sul - SP | Aspecto Contabilidade

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Qualquer empresa em funcionamento de maneira legal no Brasil precisa pagar impostos. Os tributos incidem em todas as etapas, desde a sua abertura, passa pela aquisição de produtos e alcança até mesmo a contratação de colaboradores.

Bons contadores conhecem as melhores estratégias para se pagar menos impostos dentro da legalidade. Neste contexto, é importante entender o que é desoneração da folha de pagamento e todos os aspectos relacionados ao tema.

Entender o assunto pode ser um diferencial competitivo para reduzir os custos operacionais e fazer novos investimentos no seu negócio. Como consequência, existirá um aumento no lucro da empresa.

Para ajudá-lo, reunimos aqui várias informações para explicar o que é a desoneração da folha de pagamento e como este tipo de estratégia pode ser aplicada. Nós da Aspecto Contabilidade orientamos nossos clientes em diversos assuntos relacionados a gestão da empresa. Conheça nossos serviços!

O que é a folha de pagamento?

Antes de explicar o que é a desoneração da folha de pagamento, é importante compreender o impacto que os benefícios pagos aos funcionários têm no negócio. Essa análise envolve não apenas os respectivos salários dos colaboradores, mas também os impostos e outros custos relacionados.

De maneira simplificada, a folha de pagamento é um documento importante para as finanças de qualquer empresa, servindo inclusive para propósitos e obrigações fiscais.

Ela reúne dados de todos os funcionários de uma organização, bem como seus valores devidos e cálculos associados. Além disso, é nela que constam informações a respeito de tributos a serem pagos de acordo com a legislação trabalhista no momento.

A principal obrigação fiscal associada à folha de pagamento é a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), a qual vai ser o foco de alguns dos próximos parágrafos. Isso porque ele é o tributo que pode ser substituído por meio da desoneração.

Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento

A desoneração é um assunto complexo e exige muito estudo por parte dos profissionais de contabilidade. Como introdução, é correto dizer que se trata de uma contribuição diferenciada disponível para algumas empresas, substituindo o CPP.

Funciona da seguinte forma: na hora de pagar o tributo relacionado com a folha de pagamento, uma empresa pode escolher entre o CPP ou a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Para as empresas que se encaixam em uma das 17 categorias para a qual a desoneração da folha de pagamento está disponível, ela se torna uma opção para diminuir a carga tributária a ser paga. Esse método foi criado com o objetivo de incentivar o crescimento dos negócios.

Contudo, entenda que este tipo de decisão só pode ser tomada no início do ano fiscal. Ou seja, se você estiver lendo este conteúdo fora deste período, saiba que é possível se programar para fazer esta opção apenas no ano seguinte.

Diferenças entre CPP x CPRB

O profissional responsável pela gestão tributária do negócio ou da contabilidade da sua empresa deve ter amplo conhecimento sobre Contribuição Previdenciária Patronal e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para, em momento oportuno, decidir qual será a melhor opção.

As diferenças entre a CPP e a CPRB estão nas contas realizadas para se obter os tributos. Na primeira, a empresa deve pagar para o fisco 20% do valor das remunerações de todos os colaboradores contratados. Essa costuma ser a alternativa mais “cara” entre as duas.

Já na CPRB, a conta é feita em cima da receita bruta da organização. O valor exato a ser recolhido depende da categoria na qual a empresa se encaixa, mas fica entre 1% e 4,5% do total da receita bruta. Na maioria dos casos, ela é a opção mais benéfica para quem busca uma opção de desoneração da folha de pagamento.

Veja também: O que é o Fator R do Simples Nacional?

O que é receita bruta?

Para entender o que é a desoneração da folha de pagamento e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, é preciso também aprender o que esse conceito significa. A ideia é que o contador possa decidir, por meio da avaliação das contas da empresa, qual a melhor opção.

Basicamente, a receita bruta é todo o valor resultante das atividades para as quais a empresa foi constituída. Ou seja: é o total obtido pela venda de produtos ou a realização de serviços. Ela é contabilizada antes de qualquer dedução de impostos.

Desoneração com base na legislação

A possibilidade de optar pela CPRB surgiu em uma legislação estabelecida em 2011. A partir dessa data, foi colocada em prática a possibilidade de escolha entre as duas opções discutidas anteriormente, desde que a empresa se encaixe nas categorias permitidas.

É interessante notar que a escolha de um dos regimes não é definitiva. Ou seja: uma empresa pode optar inicialmente pela CPP e posteriormente mudar para a CPRB. Essa alteração pode ser realizada anualmente, respeitando o período adequado para tal.

Também é necessário observar que as legislações sobre CPP e CPRB não são estagnadas, com mudanças sendo previstas mesmo em anos recentes. Dessa forma, é imprescindível estar sempre atento, a fim de não ser pego de surpresa pelo fisco.

Como é feita a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração é feita com a CPRB, cujo recolhimento ocorre via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), um dos inúmeros papéis obrigatórios para o pagamento de tributos em território nacional.

Entre as 17 atividades econômicas que têm direito a optar pelo CPRB estão a construção civil, comércios varejistas, serviços hoteleiros, telecomunicações (call centers), transportes, tecnologia e informação (TI) e o setor industrial.

É muito importante que você conheça bem o que é a desoneração da folha de pagamento, mas saiba que esta não é a única estratégia disponível para a diminuição dos custos e tributos de uma empresa, mas ela é uma das mais importantes. Compreendê-la e utilizá-la em sua plenitude é essencial para o avanço de uma organização.

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