Segundo dados da pesquisa Mapa das Empresas, elaborada pelo Governo Federal, o Brasil atualmente conta com quase 20 milhões de organizações, dentre todos os tamanhos. O número é alto e segue em crescimento, com cerca de um CNPJ para cada 10 habitantes.
É por isso que hoje vamos falar sobre os documentos necessários para abertura de empresa, especialmente para você que deseja empreender de forma legal.
Os motivos para a elevada iniciativa empreendedora variam, mas a motivação de ser o próprio chefe com certeza é um deles. É claro que esse sonho vem aliado a uma série de desafios, os quais começam pela própria abertura do negócio. Toda a jornada começa aqui!
Apesar de burocrático, o processo para abertura de empresa no Brasil não é difícil. De toda forma, é preciso que os empreendedores saibam quais são os documentos que devem ser obtidos, a fim de que a organização possa começar suas atividades de maneira legal e idônea.
Você vai saber tudo que precisa sobre esse assunto agora mesmo. Vamos lá?
Índice
Documentos necessários para abertura de empresa?
Abaixo, enumeramos o que você precisa para abrir um negócio de forma regular no Brasil, mas é importante frisarmos que buscar uma ajuda especializada nesse momento evita qualquer tipo de erro.
Logo, se não tiver nenhuma experiência no assunto, não deixe de contatar um escritório de contabilidade.
Registro na Junta Comercial
O Registro na Junta Comercial é outra etapa indispensável e está entre os documentos necessários para abertura de empresa, vindo antes da solicitação de um CNPJ.
Existe somente uma exceção: caso o negócio aberto faça parte da categoria Microempreendedor Individual, o registro na Junta é dispensado.
Toda empresa que não seja MEI precisará do registro na Junta Comercial para abrir as portas. Basta comparecer à sede do órgão responsável com os documentos pessoais requeridos em mãos, bem como uma ficha de Cadastro Nacional preenchida conforme os dados do negócio.
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
De maneira bastante simplificada, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (mais conhecido pela sua sigla, CNPJ) cumpre um papel similar ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, com a diferença de que o número, nesse caso, se refere a uma entidade jurídica, a empresa.
O CNPJ é um dos documentos necessários para abertura de empresa e se torna indispensável para a obtenção de praticamente todos os outros dessa lista, o que o coloca como um dos primeiros papéis a serem obtidos.
Você pode obtê-lo online, no site da Receita Federal.
Alvarás
“Alvará” é o nome dado a qualquer documento, emitido por órgão governamental, que dá autorização a uma empresa para que ela abra as portas. Por sua natureza, existem diferentes tipos a serem emitidos, de acordo com o negócio que está sendo aberto.
Os três principais alvarás que entram como documentos necessários para abertura de empresa são o de funcionamento, o do Corpo de Bombeiros e o da Vigilância Sanitária. Os dois últimos são feitos junto aos órgãos associados ao nome, depois de vistorias criteriosas.
O alvará de funcionamento tem uma frequência maior, considerando a sua função de autorização para qualquer negócio que envolva a circulação de pessoas ou carga e descarga de materiais. O documento é emitido pela prefeitura da região em que o negócio está estabelecido.
Contrato Social
Se o CNPJ das empresas é equivalente ao CPF das pessoas, então o Contrato Social é comparável à Certidão de Nascimento. É nele que constarão todos os dados básicos do negócio, como nome dos sócios, endereço, ramo de atuação e outras informações.
Assim como o CNPJ, o Contrato Social é um dos primeiros documentos necessários para abertura de empresa, sendo exigido para a obtenção de vários outros.
Ele deve ser redigido previamente e então registrado em uma Junta Comercial ou Cartório de Registro da Pessoa Jurídica.
Inscrições Estadual e Municipal
Neste item estão englobados dois documentos distintos, mas com importância e função semelhantes: a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal. A principal diferença entre eles é a esfera a qual se relaciona, sendo um junto ao estado e outro junto à cidade do negócio.
A Inscrição Estadual serve, entre outras coisas, para o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ao fazê-la, a empresa recebe um número e se regulariza perante a Receita Federal.
De maneira similar, a Inscrição Municipal está associada com a contribuição tributária da empresa para o município.
O documento pode ser obtido presencialmente nas prefeituras ou de maneira online, bastando somente ter os documentos e dados do negócio em mãos.
Documentos pessoais
Por último, mas definitivamente não menos importante, estão os documentos pessoais. Qualquer empresa aberta no Brasil exigirá isso do empreendedor (ou empreendedores). Naturalmente, todos esses papéis devem estar devidamente regulares.
Dentre os documentos necessários para abertura de empresa que são pessoais podemos citar cópias autenticadas do RG, CPF, certidão de casamento (quando aplicável), carteira de órgãos regulamentadores, comprovante de endereço e declaração do Imposto de Renda (IR).
No caso das carteiras dos órgãos regulamentadores, ela dependerá da natureza do negócio. Um escritório de advocacia, por exemplo, exigirá o número de inscrição da OAB. O mesmo vale para médicos e o registro junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), entre outros.
Embora os documentos listados acima sejam os principais, eles não são os únicos. Cada tipo de empresa poderá exigir a obtenção de um diferente, de acordo com as legislações vigentes e a área de atuação. Em todos os casos, sua emissão é indispensável.
Sendo assim, é sempre recomendável que você busque ajuda especializada para não cometer erros ao separar os documentos necessários para abertura de empresa. Nós podemos ajudá-lo!
