Tributos pagos aos órgãos públicos fazem parte da realidade de todas as pessoas, sem exceções. Conhecer a origem deles e as obrigações fiscais de um negócio é essencial para prosperar como empresário.
O número de impostos no Brasil é bastante alto e, muitas vezes, as contribuições aos cofres públicos podem ser confusas e até gerar o pagamento dobrado, a chamada bitributação. Diante deste contexto, é importante que o empreendedor entenda quais são os tributos municipais, estaduais, federais e em quais situações eles são devidos.
Como os nomes sugerem, a principal diferença entre eles é a esfera governamental à qual são destinados. Impostos federais são pagos para a nação, os estaduais são devidos aos estados e os municipais destinam-se às cidades. O mesmo vale para sua destinação.
Neste texto abordaremos os tributos de caráter municipal, pagos à prefeitura de um determinado município. Entre as três categorias, eles são os menos numerosos e mais simples de serem explicados, representando somente 5% do total pago aos cofres públicos. Boa leitura!
Conheça aqui quais são os tributos municipais
No geral, tributos municipais podem ser divididos entre aqueles relacionados aos serviços prestados ao contribuinte (algumas vezes chamados de “taxas”), contribuições de melhoria executadas pela prefeitura nos bairros e os tributos sobre propriedades imobiliárias.
Neste sentido, ter o apoio de uma equipe de contabilidade é essencial para fazer um planejamento tributário da sua empresa, documentando quais são os tributos municipais que serão pagos durante o ano.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
O IPTU é bem fácil de ser explicado. Basicamente, ele se refere ao imposto pago por todas as pessoas, inclusive as empresas, que possuem algum imóvel em zona urbana. Por ser um tributo municipal, o valor é pago para a prefeitura na qual o imóvel está localizado.
Além disso, o IPTU é também uma das (se não “a”) principais fontes de arrecadação de um município, tendo papel crucial nas contas públicas. Propriedades em zonas rurais estão destinadas a regras um pouco diferentes, a depender das legislações de cada cidade.
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
O ISSQN é também conhecido somente como ISS (Imposto Sobre Serviços) e é talvez o tributo municipal mais frequente. Ele é pago toda vez que se contrata um serviço, à exceção daqueles relacionados às telecomunicações e transporte (os quais são incluídos no ICMS).
O ISSQN é pago por empresas e profissionais autônomos que contratam e prestam serviços. No caso de transações feitas entre partes de dois municípios distintos, é importante prestar atenção a fim de evitar uma possível bitributação (dupla cobrança de ISSQN).
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
Assim como o IPTU, o ITBI está relacionado com imóveis. A diferença é que enquanto o primeiro tributo é pago por se possuir uma propriedade, o segundo é devido quando existe compra ou transferência entre duas partes. Ele é pago somente uma vez!
Os índices do ITBI dependem de cada município e levam em conta o tamanho do imóvel. Quem paga a conta depende de negociações, podendo ficar a cargo de quem está vendendo ou de quem está comprando. O importante é a obrigação tributária ser cumprida.
Alvarás e Licenciamentos
Para um negócio funcionar em uma cidade são necessárias algumas autorizações. Chamas de “licenciamentos” (ou, mais comumente, “alvarás”), esses documentos são cedidos pelos órgãos municipais competentes. A obrigatoriedade deles dependerá do tipo de empresa.
Entre os principais alvarás estão a licença para funcionamento, ambiental, vigilância sanitária e autorização emitida pelo corpo de bombeiros. O pagamento vem aliado a um certificado e à aprovação para o funcionamento do estabelecimento nos limites do município.
Taxas de Serviços
Ainda dentro das explicações sobre quais são os tributos municipais, é importante destacar que algumas prefeituras podem estabelecer taxas de acordo com o tipo de serviço realizado, a taxa do lixo é um grande exemplo. Ela é cobrada com base no total de resíduos produzidos por um estabelecimento.
Por serem uma competência dos municípios, existe grande diferença entre as taxas de cada cidade. Além disso, elas podem estar relacionadas (e misturadas) com os alvarás e licenças, a depender do tipo de serviço ofertado e da sua necessidade.
Por fim, é importante ressaltar que os tributos municipais existentes dependem de cada cidade. Dessa forma, é impossível fazer uma lista que sirva para todos os municípios, mesmo quando falamos de impostos presentes de maneira uniforme, como é o caso do IPTU.
Impostos municipais afetam tanto cidadãos quanto empresas. Os objetivos aos quais eles são destinados são diversos, mas em todos os casos eles fazem parte da vida das pessoas.
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Explicamos acima quais são os tributos municipais. Se o assunto ainda gera dúvidas, nosso conselho é que busque orientação profissional. Somos uma contabilidade em São Paulo e teremos o maior prazer em ajudá-lo. Fale com o nosso time!
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