O que é bitributação? Quando isso acontece?

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Empreender é uma jornada que apresenta diversos desafios. Entre os principais estão as obrigações tributárias, as quais acarretam não somente um investimento de capital considerável, como conhecimentos, pelo menos superficiais, sobre o que se está fazendo.

Dentro de empresas maiores é comum que exista uma equipe inteira de colaboradores responsáveis por lidar com as obrigações do fisco. Em negócios menores, essa função costuma ser realizada por apenas um profissional, mas ela continua sendo imprescindível.

Em todos os casos, é muito importante que gestores estejam por dentro dos principais conceitos associados com os tributos, a fim de compreender o trabalho realizado pelos contadores. Entender o que é bitributação é um destes desafios para proteger as finanças do negócio.

Nós somos a Aspecto Contabilidade e já apresentamos vários conteúdos sobre gestão empresarial, como é o caso do plano de ação e desoneração da folha de pagamento. Desta vez, nosso foco é orientá-lo sobre o pagamento dobrado de um tributo. Leia com atenção!

Entenda a tributação de empresas

Para cada tipo de empresa existem tributos específicos associados. A variedade é enorme, levando em conta o tamanho do negócio, área de atuação, região do país, atividades realizadas e uma série de outros detalhes. Para aqueles que estão de fora, é fácil se perder.

Além da questão dos tributos destinados a cada tipo de negócio, eles podem também ser divididos entre os órgãos e poderes que os aplicam. Isto é: uma mesma empresa terá obrigações fiscais municipais (com a cidade), estaduais e federais (com o país).

A partir daí, as coisas se complicam um pouco. Em meio a tantos tributos, existe a possibilidade de dois órgãos de diferentes níveis cobrarem valores sobre um mesmo fator gerador. Nesses casos, a empresa estará pagando um mesmo imposto duas vezes.

Os motivos para isso acontecer variam, mas no geral estão relacionados com a divisão das responsabilidades fiscais de cada órgão. O sistema tributário brasileiro não costuma conversar muito entre si, o que proporciona um terreno fértil para dores de cabeça.

Saiba o que é bitributação

Como você pode concluir pelo tópico anterior, a bitributação ocorre nas entrelinhas das leis tributárias brasileiras, quando um negócio é cobrado duplamente por uma mesma coisa. É daí que vem a origem do termo, que significa literalmente “tributação dupla”.

Naturalmente, a bitributação é maléfica para um negócio. O conceito não é expressamente proibido pela lei, o que significa que pagar valores duplamente, para órgãos diferentes, faz parte do jogo. A atenção, então, deve ser dos responsáveis pela contabilidade da empresa.

Apesar da bitributação ser algo possível de ser evitado, o ônus está nas empresas, não nos órgãos públicos. Dessa forma, existe a necessidade de conhecer profundamente a origem dos tributos, embora nem sempre o problema seja facilmente identificado.

Pessoas físicas também estão sujeitas a sofrerem bitributação, mas casos assim são muito mais raros. No geral, as maiores vítimas dos impostos duplamente cobrados são as empresas, especialmente aquelas com atividades em mais de uma cidade e estado.

Como evitar a bitributação?

Antes de qualquer coisa, é necessário ressaltar a importância dos profissionais de contabilidade dentro do contexto empresarial. São eles que vão entender bem o que é bitributação e ajudarão o negócio a manter-se legal e vão atuar para que problemas como a bitributação sejam evitados.

Existe uma única situação na qual a bitributação possui respaldo da lei, que é no caso de tributos internacionais. Em todos os outros momentos, é possível utilizar recursos para não ser duplamente cobrado, desde que exista a compreensão dos impostos aplicados.

Essa compreensão pode ser auxiliada por um bom planejamento tributário, onde serão listados todos os impostos a serem pagos e a função que eles possuem. Nessa etapa, é possível identificar a existência de valores duplos sobre um mesmo fator gerador.

Nos casos em que a bitributação é identificada, cabem recursos. Eles podem vir de diferentes formas, sendo necessário, em alguns casos, suporte legal. A situação toda pode ser um pouco chata, mas é uma batalha que compensa do ponto de vista ético e monetário e pode salvar o caixa da empresa.

Diferenças entre bitributação e bis in idem

Ao explicar o que é bitributação, é muito importante separá-la de um conceito similar, mas que na prática significa algo completamente diferente. Aqui falamos do “bis in idem”, conceito legal que indica a “repetição sobre um mesmo fato”.

Assim como na bitributação, no bis in idem um mesmo fator gerador irá causar dois impostos diferentes. A diferença primordial entre eles está no fato de que, nesse caso, o tributo duplo está sendo aplicado por um mesmo órgão, não por instituições de diferentes poderes.

Apesar da diferença, o bis in idem também não possui proibição legal. Na verdade, o oposto ocorre: em alguns casos, como no IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), existe autorização constitucional.

A fim de existir a contestação da bitributação, é muito importante conseguir distingui-la do bis in idem. Nos dois momentos é possível aplicar recursos, mas no caso de impostos que possuam respaldo constitucional, contestá-los gerará uma perda ainda maior de receita.

Com a cobrança dobrada de um tributo gera prejuízos consideráveis. É objetivo de qualquer empresa ficar em dia com as obrigações fiscais, mas ninguém gosta de perder dinheiro. Cabe então aos gestores e aos profissionais de contabilidade conhecerem profundamente o que é bitributação e como recorrer para recuperar os valores indevidos.

Este é um tema complexo em sua organização? Conte com uma consultoria tributária da Aspecto Contabilidade. Nossa equipe conta com experientes profissionais da área e vamos ajudá-lo nesta missão.

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