Ter dúvidas sobre a parte burocrática de um empreendimento é algo comum no mundo dos negócios, afinal, são tantos processos que fica difícil saber lidar com todos. Porém, é importante saber como adicionar CNAE no CNPJ e é isso que vamos abordar nesse texto.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, popularmente conhecido como CNPJ, é talvez a sigla mais conhecida no mundo do empreendedorismo. Isso acontece porque esta inscrição é a primeira etapa para qualquer pessoa que queira abrir um negócio, independentemente de tamanho e investimentos.
Como consequência, o CNPJ é muitas vezes considerado a “certidão de nascimento” de uma empresa. O número contido nele tem a mesma importância do CPF (Cadastro de Pessoa Física), com a única diferença de que representa um negócio, ao invés de um indivíduo.
O número de CNPJs ativos no Brasil é próximo de 20 milhões, mas nem todos os detalhes associados ao documento são conhecidos pela maioria das pessoas. A CNAE, por exemplo, é uma sigla necessária para a abertura de uma empresa, mas que acaba sendo pouco discutida.
Este é um conteúdo especial criado pela equipe da Aspecto Contabilidade para eliminar suas principais dúvidas. Leia com atenção!
Índice
O que é CNAE?
Essa é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela é uma padronização utilizada pelos órgãos de todas as esferas nacionais, entre municipais, estaduais e federais, para categorizar e aplicar regras aos diferentes tipos de negócios.
Toda empresa surge com o objetivo de oferecer um bem ou um produto, certo? Para isso, se faz necessário exercer alguma atividade econômica. A CNAE surge exatamente nesse contexto, listando todos os trabalhos possíveis para as Pessoas Jurídicas.
É a CNAE quem define os tipos de atividades que as empresas podem exercer no país, englobando não somente organizações privadas, mas instituições públicas, ONGs e profissionais autônomos. Para cada atividade existe um código diferente de atividade permitida.
É por meio da escolha dessa classificação que um negócio se organizará. A depender da atividade exercida, será preciso pagar diferentes tributos e obter diferentes licenciamentos. Tudo isso ocorre considerando o código CNAE identificado no CNPJ da empresa.
Abertura de um CNPJ
Ao realizar o cadastro de Pessoa Jurídica, é preciso responder algumas perguntas, dependendo do tipo de negócio que está sendo aberto. Naturalmente, a definição da atividade econômica (de acordo com os códigos do CNAE) está entre esses questionamentos.
Nesse sentido, o código CNAE é adicionado ao CNPJ já durante a sua abertura. Existem algumas exceções e detalhes (sobre os quais vamos falar mais adiante), mas a necessidade de compreender quais serão as atividades de uma empresa se mantém em todos os casos.
A fim de cadastrar o código correto, é recomendado consultar a lista de classificações, disponível em documentos digitais no site da Receita Federal. Ou seja, não basta apenas saber como adicionar CNAE no CNPJ se não inserir a informação correta.
Nesses documentos estão organizadas todas as atividades permitidas de acordo com a classificação. Por conta das consequências tributárias para um CNPJ, a escolha da classificação correta carrega importância ímpar.
Caso ache necessário, é possível contratar os serviços de consultoria de um contador ou outro profissional especializado para auxiliar na tarefa.
Como adicionar CNAE no CNPJ?
Na hora de escolher o código CNAE correto para incluir no CNPJ, é preciso ter bons conhecimentos dos objetivos da empresa. Na prática, isso se traduz em definir, de maneira clara, quais atividades serão exercidas e adequá-las à classificação.
A empresa será uma indústria, comércio ou prestadora de serviços? De acordo com essa primeira pergunta, a tabela da CNAE se desdobra em novos campos. É quase impossível não encontrar atividades que façam sentido com a sua proposta empresarial.
Caso exista dúvida, o mais recomendado é errar pelo excesso do que pela ausência. Não existe penalização para empresas que não exerçam atividades incluídas em seu cadastro, mas é ilegal realizar trabalhos que não estejam devidamente registrados no CNPJ.
Dificuldade na escolha da classificação correta pode ser um indicativo de que a empresa ainda não está pronta para abrir as portas. No fim das contas, definir as atividades de um negócio é um dos primeiros passos para a sua abertura e por isso é importante saber como adicionar CNAE no CNPJ.
Nesta fase, você pode contar com a ajuda de uma consultoria da Aspecto Contabilidade que auxiliará nas principais questões.
Outras informações sobre CNAE e CNPJ
Como citado em tópicos anteriores, é possível alterar (seja incluindo ou excluindo) as atividades de uma empresa. Ou seja: você pode modificar o código CNAE do CNPJ mesmo depois do negócio estar com as portas abertas. E essa não é uma tarefa difícil!
Para fazer a alteração, basta comparecer a Junta Comercial ou cartório nos quais a empresa está cadastrada. De maneira alternativa, é possível pedir a mudança no Portal Redesim, no site do Governo Federal. O processo é gratuito e não leva mais do que alguns minutos.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a mudança também pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, no site da Receita Federal. A tarefa é ainda mais simples do que para outros tipos de empresas e também não custa nada.
Em todos os casos, é preciso que as mudanças sejam informadas aos órgãos competentes. Também será necessário fazer nova emissão de certificados e licenciamentos previamente obtidos. Ficar atento a esses detalhes é de vital importância!
Agora você já tem as principais informações sobre como adicionar CNAE no CNPJ e consegue entender que é algo bastante simples, especialmente para MEI.
O maior desafio está na atenção aos detalhes e na correta adequação das atividades de uma empresa, de acordo com a classificação nacional. Sendo assim, tendo alguma dúvida ou precisando de ajuda especializada, entre em contato conosco!
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