Segundo informações do boletim do Mapa das Empresas, publicado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepev/ME), o Brasil atualmente conta com quase 20 milhões de empresas ativas, espalhadas por todo o país.
Dessas, cerca de 14 milhões estão cadastradas como empresas individuais, o que representa uma maioria absoluta. Na prática, isso significa que boa parte da economia brasileira é movida por esses gestores e seus negócios, administrados praticamente por conta própria.
A partir dessa realidade, se faz necessário compreender conceitos associados com as empresas individuais e os gestores delas, incluindo seus documentos. Para este texto, o foco será explicar o que é requerimento de empresário individual, importante para uma série de situações.
Leia com atenção este artigo criado pela equipe da Aspecto Contabilidade em que trataremos deste tema, assim como já abordamos a abertura de empresa para médicos e explicamos o que é o CPOM.
Entenda o que é requerimento de empresário individual
Quando um bebê nasce, os responsáveis por ele comparecem a um cartório, portando documentos, e o registram. O papel é chamado de “certidão de nascimento” e tem valor legal em todo o território nacional, possibilitando a emissão de outros papéis ao longo da vida.
O requerimento de empresário individual funciona da exata mesma forma, com a diferença de que, ao contrário de um bebê, o que está nascendo é uma empresa. Assim como a certidão de nascimento, ele tem validade em todo o país e permite a emissão de novos certificados.
Nesse ponto, é interessante destacar que este não é o único documento dessa natureza, sendo outra possibilidade o contrato social. A diferença entre eles é a presença de sócios: no caso do requerimento individual, estes não existem.
Saber o que é requerimento de empresário individual é importante porque ele comprova e formaliza esse tipo de empresa, tornando-se indispensável para todas as suas atividades futuras, sem exceção. Ele também substitui o contrato social e dispensa a necessidade de sócios.
Como documento de identificação de um empreendimento de um só dono, no requerimento constam todas as informações da empresa, incluindo sua atividade, capital social e demais dados importantes. É isso que lhe dá o caráter de formalização.
Sem esse documento registrado em uma Junta Comercial, uma empresa não é formalmente legalizada. Não é preciso dizer que essa é uma situação que não deve acontecer, com consequências legais para atividades dessa natureza.
Para quê serve o requerimento de empresário individual?
Como mencionado brevemente no tópico anterior, após entender o que é requerimento de empresário individual, você já sabe que ele serve para identificar empresas individuais nas Juntas Comerciais da região onde o negócio está inserido. Esse registro tem efeito em todas as outras etapas da vida de uma empresa.
Do ponto de vista mais basal, atividades como abertura de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e definição de regimes tributários, obrigatórios para atividades empresariais no Brasil, só são possíveis se este documento existir.
Além disso, ele possibilita o recebimento de benefícios previdenciários, viabiliza o acesso ao crédito em bancos e demais instituições financeiras, evita problemas fiscais, permite a emissão de notas fiscais e até mesmo contribui para o sucesso das relações empresariais.
Apesar de ser importante conhecer as situações em que esse requerimento é útil, a verdade é que a sua existência se justifica por si própria. Como explicado anteriormente, a não emissão desse documento impossibilita a formalização deste modelo de empresa.
Como fazer o requerimento de empresário individual?
Compreendido o que é requerimento de empresário individual e qual a sua importância e usos, é necessário saber como fazê-lo. Por sorte, essa é a parte mais simples de todas, necessitando somente que os documentos adequados sejam reunidos e apresentados.
O primeiro passo é obter as informações corretas. O empreendedor deverá se dirigir à Junta Comercial do seu estado ou contatar seus canais oficiais, a fim de verificar quais são os documentos necessários para a solicitação do requerimento.
Embora exista certo nível de padronização em todo o território nacional, as Juntas Comerciais de cada estado possuem autonomia e podem exigir documentos variados (vale a pena pesquisar isso quando for ver como fazer o seu) ou buscar ajuda em um escritório de contabilidade de confiança.
Os documentos mais comuns pedidos são cópias autenticadas de RG e CPF e consulta de viabilidade deferida. É necessário que o empreendedor seja maior de idade e não tenha outra inscrição de empresário no Brasil.
Serão necessários dados do empreendedor e do negócio. Aqui se incluem as atividades da empresa e data do seu início. Sempre que uma informação for modificada, o responsável deverá atualizar os dados.
Como com a emissão de outros documentos junto aos órgãos públicos, será necessário o pagamento de taxas, as quais serão informadas pela Junta Comercial. Apesar disso, os valores costumam ser baixos, o que não os tornam empecilhos para quem busca o papel.
A partir da compreensão de mais este documento e conceito importante para empresas individuais, gestores ficam um passo mais próximos do sucesso. Ter as informações corretas economiza tempo e dinheiro, agiliza processos e possibilita o crescimento de negócios.
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