Organizações existem em uma multiplicidade de formas. Tanto uma fábrica de tecidos quanto um empreendimento de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por exemplo, podem ser consideradas pessoas jurídicas, mas elas carregam objetivos completamente diferentes. Por isso, é importante você entender o que é objeto social da empresa.
Considerar essas diferenças é um dos primeiros passos quando se abre um negócio.
Entre as definições possíveis está o objeto social, tema deste texto. Por sua importância, ele é muitas vezes considerado a “alma” do planejamento de um negócio.
A partir da consideração do objeto social como parte vital na abertura de uma empresa, surgem algumas perguntas. O que deve constar neste item? Como elaborá-lo? É possível fazer alterações? Essas e outras perguntas serão respondidas no decorrer desse texto!
Veja também: Quais os tipos de empresas ou sociedades empresariais existentes?
Índice
Entenda o que é objeto social da empresa
O objeto social é a parte mais importante do Contrato Social, documento considerado a “certidão de nascimento” de uma empresa. Nesse item, constarão os propósitos do negócio, quais atividades serão exercidas e o que se pretende oferecer ao público-alvo.
Por conta disso, ele serve como base para uma série de outras etapas e documentos. É a partir dele que será definido o regime de tributação do negócio e demais licenças necessárias. Tudo isso deverá acontecer antes mesmo da empresa abrir as portas.
Embora seja necessário listar as atividades da empresa no campo do objeto social, isso não significa que ela precisará executar todas. O que não pode ser feito, em hipótese alguma, é exercer aquilo que não conste no documento registrado junto aos órgãos públicos.
Já deu para entender um pouco o que é objeto social da empresa? Então veja como você pode defini-lo e confira dicas importantes para o seu negócio.
Como definir o objeto social de uma organização?
Este documento é definido antes da sua abertura, algumas vezes até mesmo precedendo a iniciativa empreendedora.
O objeto social é um item obrigatório no Contrato Social, o que significa que é impossível abrir um negócio sem estabelecer este documento.
Além disso, ele precisa ser descrito de maneira clara e bem definida, mas também detalhada e abrangente. Mais do que uma definição para ajudar em planejamentos futuros, a escolha tem valor legal, restringindo a área de atuação de um determinado negócio.
Ou seja, não basta entender o que é objeto social da empresa, se ele não for bem definido, pois esse pode ser um sinal de que o negócio ainda não está pronto para ser aberto. Parte do sucesso está na clareza de objetivos, os quais só se tornam tangíveis quando colocados no papel.
Dicas no planejamento do objeto social
Levando em conta o papel delimitador do objeto social, acaba sendo preferível pecar pelo excesso do que pela ausência. Isto é: caso você tenha planos futuros de expansão do negócio, pode ser interessante incluir esses elementos no Contrato Social desde já.
É possível fazer alterações posteriores ao objeto social, mas isso deve ser evitado. A fim de contemplar a visão total do negócio, pense no futuro e nas expectativas de crescimento. Tudo isso, claro, considerando elementos como tributação e necessidade de licenciamentos.
Acima de tudo, no momento de definir e entender o que é objeto social da empresa, esteja sempre atento para a legalidade. Embora exista certa flexibilidade na maneira como se define este documento, é preciso respeitar o que diz a lei.
Quando planejado da maneira correta, um Contrato Social dá garantia e legitimidade ao negócio.
O objeto social e a CNAE
É impossível falar o que é objeto social da empresa sem explicar sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Embora as definições das atividades devam surgir do empreendedor, elas são guiadas pelos itens presentes nessa classificação.
De maneira resumida, é a CNAE que define os tipos de atividades que empresas (de todas as categorias) podem exercer em território nacional. Ela categoriza também instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos, de acordo com códigos.
Na hora de descrever o seu objeto social, é muito importante ter a CNAE em mente. Ela deve, inclusive, ser consultada antes mesmo da abertura do negócio. Apesar de bastante genérica, esta classificação de atividades tem papel fundamental na tributação dos negócios e pode ajudar empreendedores na condução da sua empresa.
Outras informações importantes sobre objeto social
Embora seja considerada Pessoa Jurídica, um Microempreendedor Individual (MEI) não possui Contrato Social. Como consequência, ele também não tem a obrigação de definir um objeto social. Apesar disso, é preciso estabelecer uma atuação profissional durante a sua abertura do CNPJ.
Por fim, após entender o que é objeto social da empresa, saiba que ele deve ser descrito de acordo com disposições do Código Comercial e do Código Civil, respeitando definições de gênero e espécie. Esses dois termos, em especial, têm papel importante na elaboração do documento.
Os gêneros se limitam a comércio, indústria e prestação de serviços. Espécie, por outro lado, é um conceito mais amplo, sendo que alguns exemplos incluem confecção de roupas (indústria), venda de produtos eletrônicos (comércio) e o trabalho de um tatuador (serviço).
Embora seja necessário considerar os parâmetros citados no decorrer desse texto, a elaboração de um objeto social não exige muito trabalho. Em todo caso, a clareza dessa definição contribuirá para o planejamento de etapas posteriores da abertura de um negócio.
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